Medidas do governo Lula reduzem em 91% a compra de armas por CACs

O volume de novas armas adquiridas por CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) despencou desde que o governo Lula (PT) reverteu as flexibilizações promovidas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em comparação com 2022, último ano do governo anterior, a queda nas aquisições foi de 91%, segundo dados inéditos obtidos pelo jornal Folha de S. Paulo via Lei de Acesso à Informação e analisados em parceria com o Instituto Sou da Paz.

Em 2024, foram registradas 39.914 novas armas por CACs, número muito inferior ao recorde de 448.319 em 2022. A tendência de retração começou ainda em 2023, ano em que as primeiras medidas de restrição foram implementadas. Naquele período, houve 176.870 aquisições — uma redução de 60% em relação ao ano anterior. O ritmo de queda se manteve nos primeiros quatro meses de 2025, com 18.065 registros.

Apesar do recuo generalizado, um dado chamou atenção: só no primeiro quadrimestre deste ano, a compra de fuzis por CACs superou o total de 2024. Foram 1.248 registros, ante 1.063 no ano inteiro anterior — um aumento de 17,4%.

Contenção parcial e preocupações persistentes

A explosão na aquisição de armas entre 2019 e 2022 ocorreu sob uma política de liberação ampla adotada por Bolsonaro, que eliminou a divisão por níveis de atiradores e permitiu até 60 armas por pessoa — incluindo até 30 de uso restrito, como fuzis. A partir de 2023, a atual gestão retomou as classificações por níveis e restringiu os limites: apenas atiradores de alto rendimento podem adquirir até 16 armas, sendo no máximo oito de uso restrito.

Mesmo assim, o número de fuzis segue alto, o que preocupa especialistas. Para Bruno Langeani, consultor sênior do Instituto Sou da Paz, o aumento nesse tipo de armamento exige atenção redobrada por parte do Estado.

“Será fundamental que a Polícia Federal investigue onde e em quais perfis essas compras estão concentradas, assim como deve acompanhar os 48 mil fuzis comprados durante o governo anterior. É crucial saber a situação dessas armas, especialmente considerando que os calibres restritos tiveram a maior porcentagem de não recadastramento”, afirma.

Cerca de 7.600 armas de uso restrito adquiridas por CACs na era Bolsonaro seguem sem registro ou com recadastramento inconcluso na Polícia Federal — 15% do total.

Transição do controle e esforço da PF

A partir de 1º de julho, o Exército deixou de ser responsável pela fiscalização dos CACs. A atribuição passou à Polícia Federal, que agora trabalha para consolidar sistemas, montar equipes especializadas em cada estado e reforçar o quadro com um concurso público. Atualmente, a PF conta com 579 contratados temporários — bem abaixo dos 3.000 cargos solicitados pelo Ministério da Justiça.

Fabrício Schommer Kerber, diretor de Polícia Administrativa da PF, explica que o objetivo da nova estrutura é garantir vigilância constante sobre quem detém armas legalmente.

“Mas é importante destacar que não assumimos essa atribuição para buscar fraudes ou desvios, e sim para prestar um serviço aos brasileiros”, afirmou. Segundo ele, apenas neste ano, 70 pessoas com registros ativos já foram presas por crimes diversos.

A migração completa do controle dos CACs deve estar finalizada até 29 de agosto.

Mudança estrutural, mas desafios continuam

Para Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a mudança de responsabilidade representa um avanço institucional importante, com potencial para maior transparência e eficiência.

No entanto, ele alerta que considerar a redução de aquisições como um sucesso isolado pode ser simplista. “O desafio não é apenas frear a aquisição de novas armas, mas também gerenciar o vasto arsenal que já se encontra em mãos privadas”, diz.

Uchôa destaca que o desvio de armas para o crime organizado ainda é um fenômeno preocupante. “Enquanto o desvio de armas de CACs para facções continuar a ser uma realidade e homicídios por armas de fogo permanecerem em patamares elevados, a tarefa de aprimorar o controle estará longe de ser concluída.”

De fato, no estado de São Paulo, segundo revelou a Folha, ao menos 8% das armas apreendidas em ações policiais tinham registro em nome de CACs. Além disso, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 5.200 condenados conseguiram manter, renovar ou obter registros como caçadores, atiradores ou colecionadores durante o governo Bolsonaro.

Arsenal acumulado ainda impõe risco

Atualmente, o Brasil possui cerca de 1,5 milhão de armas registradas nas mãos de 980 mil CACs. Deste total, 932.551 foram adquiridas entre 2019 e 2022. Já sob o governo Lula, o número soma 234.849, até abril de 2025.

Pistolas continuam sendo a arma mais adquirida, seguidas por carabinas, espingardas, revólveres e fuzis. O programa de recompra de armamentos, prometido por Lula em 2023, ainda está em fase de avaliação no Ministério da Justiça e não foi implementado.

Na avaliação de Bruno Langeani, a queda nos registros é um passo importante, mas o foco deve estar na verificação contínua da idoneidade dos CACs e na fiscalização rigorosa do armamento já existente. “Mais do que manter a redução, o essencial é garantir que todos que registram armas cumpram integralmente os requisitos”, conclui.