O ministro André Mendonça acompanhou a posição de Nunes Marques e votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo, embora tenha mantido pena de oito meses, em regime aberto, pelo crime de constrangimento ilegal. Com isso, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) registra seis votos a favor da condenação e dois pela absolvição, dos ministros indicados por Bolsonaro ao Supremo.
Mendonça justificou que Zambelli possuía autorização regular para portar a arma e que qualquer uso inadequado deveria ser tratado administrativamente, com cassação do porte e apreensão do armamento. Para o ministro, a parlamentar teria sido provocada repetidamente, e seu comportamento deve ser considerado na análise da ação penal.
O ministro também defendeu que a decisão sobre eventual perda do mandato cabe à Câmara dos Deputados, respeitando a separação entre os Poderes.
O processo acusa Zambelli de perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, com emprego de arma de fogo. A maioria do STF seguiu o relator, Gilmar Mendes, que afirmou que a reação armada não encontra respaldo legal. Além de Mendes, votaram pela condenação Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. O julgamento deve ser concluído até esta sexta-feira, às 23h59.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mendonca-e-nunes-marques-ministros-nomeados-por-bolsonaro-votam-no-stf-por-absolvicao-de-zambelli/
