Dados da secretaria estadual de Turismo e da a Associação de Guias de Turismo do Rio de Janeiro (Liguia), indicam que 34% dos guias do país atuam no Rio de Janeiro, o que equivale a mais de 10 mil profissionais disponíveis em todo território fluminense. No entanto, lei estadual que garante trabalho para a categoria espera por regulamentação há 20 anos.
O tema foi debatido na noite de terça-feira (18/06), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), dentro da Comissão de Turismo. Para assegurar esse mercado, ficou decidido que será criado um grupo de trabalho a fim de agilizar a regulamentação da Lei 4.315/04. Ela garante a presença de guias turísticos em todas as excursões realizadas no estado. Outra possibilidade levantada foi a criação de um Fundo Estadual de Turismo, cujo objetivo seria assegurar recursos e investimentos para o setor.
“São 20 anos esperando a regulamentação desta lei, que é fundamental para esses profissionais. A medida pode servir como um movimento precursor de valorizações de políticas públicas para o turismo. Também vamos sugerir a criação de um fundo estadual, porque precisamos ter o turismo como um setor de desenvolvimento e com espaço nas leis orçamentárias”, argumento a deputada Zeidan (PT), presidente do colegiado.
Representante da Liguia, Wagner Medeiros diz que a Lei 4.315/04 foi aprovada e sancionada com o objetivo de obrigar a presença de um guia de turismo nas excursões realizadas no estado. Porém, diz ele, essa determinação não é aplicada por falta de fiscalização. Ele também defendeu a presença da associação no Conselho Estadual de Turismo como forma de melhorar o direcionamento as políticas públicas para o setor.
“Essa falta de fiscalização se deve pela demora na regulamentação da nossa lei. Isso faz com que passeios que são comprados nos hotéis tenham a política de remuneração dos guias pautada por ‘piratas e ratos de praia’, que exploram o turista. Por outro lado, por conta uma confusão burocrática, quem está previsto para participar do conselho é o sindicato, mas ele não existe mais. Hoje, somos a única associação representativa dos guias do Estado do Rio”, assegurou.
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