Para zerar o déficit de 202 mil vagas no sistema prisional brasileiro, seriam necessários R$ 14 bilhões em investimentos na construção de novas unidades penais, calculou a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O diretor de inteligência da Senappen, Antônio Glautter, explicou que o valor inclui apenas obras. Segundo ele, ainda seria preciso prever recursos adicionais para o custeio das unidades, como pagamento de policiais penais, contratos de serviços, energia e alimentação.
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Glautter prestou esclarecimentos nesta quarta-feira (19) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o crime organizado, criada após a operação policial no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes.
Atualmente, o Brasil tem 702 mil pessoas privadas de liberdade em 1.375 unidades prisionais, o que representa um déficit de 40% de vagas. O país tem a terceira maior população carcerária do mundo, atrás apenas de Estados Unidos e China.
O valor estimado para construção de presídios (R$ 14 bilhões) se aproxima dos R$ 12 bilhões que a Polícia Federal afirma terem sido desviados na suposta fraude envolvendo o Banco Master, revelada nesta terça-feira (18).
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que o Congresso Nacional tem endurecido penas para diversos crimes, o que tende a aumentar ainda mais o encarceramento no país. Ele cobrou que se discuta a fonte dos recursos para custear a segurança pública.
Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Antifacção, que aumenta as penas para membros de facções criminosas para 20 a 40 anos de prisão, com exigência de cumprimento de ao menos 85% da pena em regime fechado.
Facções criminosas nos presídios
Glautter informou à CPI que a inteligência da Senappen identifica hoje a existência de 90 facções criminosas no Brasil: duas com atuação internacional, 14 com alcance regional e 74 de abrangência local.
A distribuição de presos ligados a facções nas penitenciárias varia conforme o estado. Em algumas unidades da federação, como Espírito Santo e Goiás, não há separação entre presos faccionados e demais detentos. A prática predominante nos estados, porém, é separar os presos por facção, com algumas exceções.
Falta de dados e fragilidade na inteligência
Senadores criticaram a falta de dados consolidados sobre o sistema prisional e, em especial, a ausência de estudos que indiquem qual a melhor forma de alocar presos de facções. O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que o Estado “tateia no escuro” ao formular a política penitenciária sem informações confiáveis, como taxas de reincidência ou impacto da separação por facções.
Para o relator Alessandro Vieira, o trabalho de inteligência em presídios “ainda está no início”. Ele afirmou que a CPI pretende buscar dados e formas de fortalecer a área, para garantir informações fundamentais à gestão do sistema.
Problema estrutural e histórico
Glautter apontou que o sistema penitenciário brasileiro tem problemas estruturais e históricos, que atravessam diferentes governos. Ele relatou ainda alta rotatividade nos responsáveis pela inteligência penal nos estados, o que dificulta a integração entre as equipes.
Segundo o diretor, as duas principais facções criminosas do país – Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) – nasceram dentro de presídios, em contextos de massacres e torturas, na década de 1970, no Rio de Janeiro (Comando Vermelho), e na década de 1990, em São Paulo (PCC).
Ele ressaltou que essas organizações surgiram como associações entre presos dentro das unidades prisionais e, com o tempo, extrapolaram os muros das penitenciárias, tornando-se um dos principais desafios da segurança pública no Brasil.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/brasil/ministerio-da-justica-estima-em-202-mil-deficit-de-vagas-em-presidios-e-custo-para-zerar-seria-r-14-bi/
