O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu da decisão do juiz Juarez Fernandes Cardoso, de Paraty, que julgou improcedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito Zezé Porto e o vice Lulu, ambos do Republicanos. Na ação o MPE pediu a cassação das candidaturas dos dois políticos e que eles fossem considerados inelegíveis por oito anos, mas em sentença proferida em fevereiro o juiz rejeitou os pedidos.
O recurso foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A relator é a desembargador Kátia Valverde Junqueira. Em despacho no último dia 14 ela abriu vista do processo à Procuradoria Regional Eleitoral (PGE).
O caso envolve o julgamento das contas de gestão de Zezé Porto referente ao exercício de 2012, quando ele era prefeito de Paraty. As contas foram rejeitadas pela Câmara mas posteriormente os vereadores mudaram a decisão e aprovaram. O MPE acusou os envolvidos no caso de “desvio de finalidade pública”, porque eles teriam interferido para mudar a votação da Câmara que rejeitou as contas, com o propósito de evitar a inelegibilidade de Zezé Porto para concorrer a prefeito em 2024.
Além do prefeito e do vice, foram acusados pelo MPE o ex-presidente da Câmara, Paulo Sérgio (PSD),, que foi reeleito vereador, e os ex-vereadores Marquinho e Rodrigo da Penha, ambos do PSD, e Allan Ribeiro (PV). Paulo Sérgio foi nomeado por Zezé Porto, no último dia 2, para o cargo de secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.
De acordo com a denúncia do MPE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acusou Zezé Porto de ter recebido, em 2012, remuneração irregular, causando dano ao erário. O TCE opinou pela aprovação das contas com ressalvas, mas em abril de 2023 a Comissão de Finanças da Câmara emitiu relatório contrário e o plenário acatou o parecer por 7 votos a 2, rejeitando as contas. Em agosto de 2024, próximo ao prazo final para o registro de candidatura para as eleições, no entanto, a Comissão de Finanças apresentou novo parecer sobre as contas já analisadas, dessa vez, com opinião pela aprovação e pela anulação da decisão anterior.
O novo parecer foi assinado pelos então vereadores Lulu (Republicanos), que foi o relator e depois virou vice na chapa de Zezé Porto; Marquinho (PSD), presidente da Comissão e Allan Ribeiro (PV). Levado ao plenário o parecer da Comissão foi aprovado em 12 de agosto, por 5 votos a 2, segunda o MPE, a pedido do vereador Lulu. Na sessão, estavam o presidente da Câmara Paulo Sérgio, Marquinho, presidente da Comissão de Finanças, Lulu, Allan Ribeiro e Rodrigo da Penha (PSD), Flora Maria (Federação PT/PV) e Lucas Cordeiro (PDT). Flora e Lucas foram arrolados como testemunhas pelo MPE.
Na sentença que rejeitou a ação contra o prefeito eu vice, o juiz Juarez Fernandes Cardoso entendeu que a Câmara, ao realizar nova análise das contas, “se valeu de interpretação razoável do seu próprio regimento e do caso concreto”. “De referir que, em casos como o ora em comento, não cabe ao judiciário se imiscuir nas questões “interna corporis”, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes”, afirmou o juiz
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministerio-publico-eleitoral-recorre-ao-tre-contra-sentenca-que-rejeitou-acao-contra-prefeito-e-vice-de-paraty/
