Ministério Público Eleitoral pede absolvição de Cláudio Castro em ação sobre suposto caixa 2 nas eleições de 2022 – Agenda do Poder

O Ministério Público Eleitoral (MPE) mudou de posição e solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a absolvição do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e de seu ex-vice, Thiago Pampolha (MDB), atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em uma ação que apura supostos gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2022.

O processo, que trata de uma possível prática de “caixa 2”, teve origem em representação apresentada pelo próprio MPE, que pedia a cassação do mandato da chapa eleita. No entanto, em parecer recente, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Bravo Barbosa, emitiu parecer pelo não provimento do recurso do próprio MPE.

“A prova documental carreada na instrução processual, inclusive as quebras de sigilo bancário e fiscal, não autorizam concluir que as inconsistências ocorridas em determinadas despesas realizadas pelos representados convolam-se em fatos com grave relevância jurídica, a justificar a cassação de diploma dos representados”, afirma o vice-procurador-geral no parecer.

Decisão anterior no TRE-RJ

Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já havia decidido, por 5 votos a 2, pela absolvição de Castro e Pampolha. O relator do processo, desembargador Rafael Estrela Nóbrega, destacou a fragilidade das provas e a ausência de testemunhas, inclusive por falta de requerimento da própria acusação.

“Não houve a oitiva de qualquer testemunha, principalmente a requerimento do Ministério Federal Eleitoral, que sequer requereu isso no bojo da petição inicial”, observou Estrela.

Além do relator, votaram pela absolvição os desembargadores Daniela Bandeira, Thatiana de Carvalho Costa, Katia Junqueira e o presidente do TRE-RJ, Henrique Figueira.

Na divergência, os desembargadores Peterson Simão e Ricardo Perlingeiro defenderam a condenação, com base em indícios como notas fiscais consideradas irregulares, contratos superfaturados entre empresas ligadas a familiares e ausência de estrutura operacional de prestadores de serviço.

Próximos passos

O processo segue em tramitação no TSE, que deverá julgar o recurso apresentado pelo MPE ainda antes do parecer que agora pede a absolvição. A expectativa é que, com a nova manifestação do próprio órgão acusador, a Corte Eleitoral mantenha a decisão do TRE-RJ.

Caso isso se confirme, será mais uma vitória jurídica do governador Cláudio Castro.