A Procuraria Regional Eleitoral (PRE) também vai entrar com recurso ordinário, contra a decisão do TRE que absolveu o governador Cláudio Castro (PL) e o vice Thiago Pampolha (MDB), no caso das contratações irregulares do Ceperj. O ex-deputado Marcelo Freixo e a ‘Coligação A Vida Vai Melhorar’, que o apoiou na disputa para governador em 2022, já entraram com recurso, conforme o Agenda do Poder informou nesta segunda-feira, 05.
A intenção da PRE e de Freixo é levar o caso para novo julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os procuradores ainda estão preparando o recurso para dar entrada nos próximos dias. Será a segunda tentativa do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da ‘Coligação A Vida Vai Melhorar’ de mudar a decisão do TRE. Antes de recorrerem ao TSE, o MPE e a Coligação entraram com embargos de declaração no TRE, mas o tribunal rejeitou os dois, em 23 de julho.
No novo recurso da Coligação, além do governador e do vice, também é questionada a absolvição do ex-presidente do Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes. Os advogados do ex-deputado alegam que a sentença do TRE “desconsiderou os inequívocos abusos de poder político e econômico que favoreceram a campanha de reeleição do Governador do Rio de Janeiro e seu candidato a Vice-Governador”
A decisão do TRE de absolver os acusados foi em 23 de maio, por 4 votos a 3. O julgamento foi marcado pela mudança de voto da desembargadora Kátia Junqueira. No último momento ela acompanhou os desembargadores Marcelo Granado, Geraldo Carnevale e Fernando Cabral pela absolvição dos envolvidos. Ao julgarem os embargos de declaração do MPE e da Coligação, cinco desembargadores seguiram o voto do relator Marcello Ferreira de Souza Granado contra os recursos. Apenas o desembargador Peterson Barroso Simão votou a favor.
O caso Ceperj foi revelado em uma série de reportagens do portal UOL. As contratações seriam para “cargos secretos”, já que as nomeações não eram publicadas no Diário Oficial. O caso envolveu a Fundação Ceperj e a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministerio-publico-eleitoral-tambem-quer-levar-caso-ceperj-para-novo-julgamento-no-tse/
