O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, recomendou à Prefeitura de Carapebus, no Norte Fluminense, a adoção de medidas para a implementação do Fundo Municipal do Idoso. A recomendação foi expedida nesta segunda-feira (17) e estabelece um prazo de 90 dias para a apresentação de um plano de ação detalhado.
De acordo com o MPRJ, o plano deve incluir a previsão de recursos orçamentários e a estrutura administrativa necessária para a operacionalização do fundo. O órgão ressalta que a medida é essencial para garantir políticas públicas que assegurem o envelhecimento saudável e digno da população idosa.
A promotoria destacou ainda a importância dos Fundos Municipais do Idoso como instrumentos para viabilizar iniciativas voltadas ao bem-estar dessa parcela da população. Além disso, orientou que a prefeitura realize reuniões e audiências públicas, caso necessário, para discutir a implementação e o funcionamento do fundo.
A recomendação reforça a obrigação legal do município de garantir a proteção à vida e à saúde dos idosos, garantindo recursos financeiros adequados para essa finalidade. Até o momento, a prefeitura de Carapebus não se manifestou sobre a recomendação.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministerio-publico-recomenda-implantacao-do-fundo-municipal-do-idoso-em-carapebus/
