O Ministério Público do Paraná recorreu nesta segunda-feira à decisão que autorizou o cumprimento de prisão do domiciliar pelo ex-policial penal Jorge Guaranho, acusado de ter assassinado do tesoureiro estadual do PT, Marcelo Arruda, em 2022. Na última quinta-feira, ele foi condenado pelo Tribunal do Júri de Curitiba a cumprir 20 anos de sentença por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e perigo comum, do ex-guarda municipal. Em seguida, ele foi preso, mas teve o habeas corpus concedido por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, passando a cumprir prisão domiciliar e usar tornozeleira eletrônica.
O MP recorreu à mudança da situação do cumprimento da sentença por Guaranho, ressaltando “as evidências do alto grau de belicosidade latente do paciente, externada de forma iniludível ante a gravidade do crime praticado”. O órgão público também afirmou que não cabe justificativa à prisão domiciliar, “principalmente quando a violência perpetrada tem relação direta com aspectos de ordem pessoal/comportamental não mudam do dia para a noite”.
Ainda segundo o MP, as alegações feitas pela defesa sobre o estado do suposto estado de saúde debilitado de Guaranho não seriam condizentes com a realidade, “como se observa dos vídeos veiculados na mídia que captaram sua entrada e/ou saída do fórum, bem como do vídeo de seu interrogatório em plenário”. Conforme relatório fornecido pelo Departamento de Polícia Penal do Paraná (Depen), afirmou o MPPR, constatou-se que o apenado “estava sendo medicado e acompanhado por profissional da saúde ao tempo em que permaneceu enclausurado”.
Procurada, a defesa de Guaranho afirmou que “repudia” o pedido expedido pelo MP e relatou que a decisão pela prisão domiciliar foi embasada em um laudo pericial que “evidencia de forma inequívoca a gravidade das sequelas decorrentes do espancamento brutal sofrido ele”. Segundo a representação do ex-policial penal, ele teria “uma bala alojada na testa e sérios danos na região bucal, além de outras complicações físicas que permaneceram sem tratamento” nos três anos em que ele ficou preso preventivamente, após o crime.
Relembre o caso
O caso ocorreu em Foz do Iguaçu (PR), em 9 de julho de 2022, quando Arruda foi morto durante sua festa de aniversário de 50 anos, cujo tema era o presidente Lula e o PT. Durante a comemoração, realizada em uma área reservada da Associação Esportiva Saúde Física Itaipu, na Vila A, Guaranho se aproximou do salão de festas de carro, com o som do veículo em alto volume, tocando uma música de campanha de Bolsonaro.
Segundo testemunhas, ele havia saído de um churrasco com sua esposa e filho quando soube que a festa tinha decoração alusiva ao PT e ao então candidato Lula. Aos gritos de “Bolsonaro” e “mito”, o réu ameaçou Arruda, mostrou que estava armado e afirmou que voltaria para matá-lo.
Cerca de uma hora depois, ele retornou sozinho ao local e começou a disparar contra a vítima e convidados ainda da porta do salão. As câmeras de segurança registraram a ação. As imagens mostraram que Arruda tentou se esconder debaixo de uma mesa, mas foi alvejado à queima-roupa. Ele foi atingido por quatro tiros e morreu.
Na sentença lida na última quinta-feira pela juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, que presidiu o júri, o crime foi classificado como resultado de intolerância política, cometido por um apoiador de Jair Bolsonaro (PL). O conselho do tribunal também ressaltou como agravante o uso de uma arma pertencente à União pelo ex-policial.
“A prova dos autos aponta que o acusado é policial penal federal, portanto, agente de segurança pública. Justamente por sua função, não esperava que venha praticar qualquer crime, mas uma postura ilibada de servidor federal (…) o réu não exime em praticar crime utilizando arma pertencente à União, ou seja, uma arma cuja guarda foi dada em virtude do cargo”, diz trecho lido durante a sessão.
A Justiça afirmou que a postura de Guaranho durante o crime revelou uma personalidade intolerante, agressiva e egoísta. A circunstância do crime ter ocorrido durante o aniversário de 50 anos da vítima também foi ressaltada, por se tratar de uma data marcante em que disparos de arma de fogo não seriam esperados pelos presentes.
No intuito de demonstrar que Marcelo Arruda era aberto ao diálogo, o Ministério Público chegou a exibir uma fotografia do tesoureiro ao lado de Bolsonaro. Outras fotografias de Arruda com amigos e familiares foram mostradas, traçando um perfil de quem era a vítima.
Viúva foi a primeira testemunha
Durante o julgamento, a viúva de Arruda, Pâmela Silva, foi uma das testemunhas. Ela relatou a dor da perda e a ausência do marido na vida do filho mais novo, que tinha apenas 40 dias na época do crime.
— O bebê não sabe o que é pai, não teve essa oportunidade de conhecer o Marcelo. Ele sabe quem é o Marcelo porque coloquei várias fotos pela casa, mas não tem consciência do que é ter pai. Eu não consegui viver essa experiência de maternidade plenamente porque estava emocionalmente abalada — afirmou Pâmela.
Após o crime, Guaranho ficou preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR). Ele também foi demitido do cargo de policial penal por decisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, devido ao uso indevido de uma arma da repartição pública, improbidade administrativa e incontinência pública.
A demissão foi resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado na época do crime para apurar a conduta do ex-agente da penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná.
Com informações de O GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministerio-publico-recorre-e-pede-que-ex-policial-penal-condenado-pela-morte-de-tesoureiro-do-pt-retorne-a-prisao/
