A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, afirmou que o discurso de censura usado por setores contrários à regulamentação das redes sociais acaba por favorecer crimes graves no ambiente digital. “Esse debate da censura acaba por proteger pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital, fazendo com que muitas vezes a responsabilização recaia sobre as mães, as mulheres e as famílias”, declarou em entrevista à coluna de Thais Bilenky no portal UOL.
A posição da ministra reforça o empenho do governo em apoiar o projeto de lei 2.628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta, já aprovada pelo Senado e relatada na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), pode ser votada ainda nesta semana. O texto amplia mecanismos de proteção a crianças e adolescentes na internet e estabelece parâmetros de responsabilidade para as plataformas digitais.
O presidente Lula, segundo Macaé, está comprometido com a agenda. “Hoje há consenso no governo da necessidade de votar esse projeto. O presidente Lula está muito comprometido com essa agenda. Aprovamos o projeto que proíbe celular nas escolas — as pessoas falavam que ia ter recusa muito grande, e a gente viu como teve aderência e como muitos professores já falam da mudança do ambiente escolar”, disse.
Apesar do apoio do Executivo, há resistência na oposição. “Se tiver qualquer sinal de censura, não vamos apoiar”, afirmou o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ).
Apoio popular e nova estratégia
Diante do impacto popular, o governo abandonou a ideia de enviar uma proposta própria de regulamentação e decidiu apoiar o texto em tramitação no Congresso, para depois reavaliar ajustes.
Caixas de recompensa e apostas online
Entre os pontos de maior preocupação da ministra estão as chamadas “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos. Esses mecanismos, que oferecem prêmios digitais como doces ou pedras preciosas para atrair crianças, funcionam como porta de entrada para apostas online. “Tem muitas famílias endividadas, e a criança vai lá e faz apostas sem nem saber o que está fazendo com o cartão de crédito armazenado no sistema. Depois, a família tem que arcar com isso”, alertou Macaé.
Durante a tramitação do PL 2.628, chegou-se a discutir o veto a esse tipo de recurso. O relator Jadyel Alencar, no entanto, optou por uma solução mais branda sugerida pelo deputado Capitão Alberto (PL-AM): condicionar a oferta à classificação indicativa mínima do jogo.
Para a ministra, ainda que não sejam proibidos, esses mecanismos precisam de travas eficazes. “Por isso, [existe] a necessidade de construir mecanismos de travas, e hoje as empresas já conseguem fazer isso”, afirmou.
Riscos de exposição
Macaé Evaristo também criticou ferramentas que permitem a interação de crianças com desconhecidos em jogos online. “É como você deixar seu filho de oito anos sozinho numa praça como a Central do Brasil, no Rio de Janeiro, ou na Praça Sete, em Belo Horizonte”, comparou.
A repercussão do vídeo de Felca e as denúncias sobre exploração digital levaram à apresentação de novos projetos de lei na Câmara. Para o governo, a votação do PL 2.628 representa um primeiro passo para enfrentar de forma mais concreta os riscos às crianças e adolescentes nas plataformas digitais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministra-dos-direitos-humanos-diz-que-resistencia-a-regulamentar-redes-sociais-protege-pedofilia/
