O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, foi um dos responsáveis pela articulação da lei que embasou o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) pela Polícia Federal. Quando era deputado federal pelo PT, Teixeira apresentou, em 2020, uma proposta que substituiu a Lei de Segurança Nacional. Essa nova legislação foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021 e sancionada pelo próprio Bolsonaro, na época chefe do Executivo. As informações são da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.
A lei tipifica o crime de golpe de Estado, definido como a tentativa de depor, por meio de violência ou grave ameaça, um governo legitimamente constituído. O texto final é fruto da proposta de Teixeira, combinado com outras proposições que já tramitavam e com um projeto apresentado em 2002 pelo ex-ministro Miguel Reale Júnior. A relatoria coube à então deputada Margarete Coelho (PP-PI), que consolidou as sugestões em um único documento.
Teixeira contou com o apoio de um grupo de renomados especialistas em direito, entre eles Pedro Serrano, Lenio Streck, Juarez Tavares, Carol Proner, Marcelo Cattoni, Eugenio Aragão, Martonio Mont’Alverne e Jorge Messias. Além disso, o advogado Belisário dos Santos Júnior atuou como interlocutor entre a equipe e Miguel Reale, ajudando a moldar a lei que agora é utilizada contra Bolsonaro e outras 36 pessoas.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministro-de-lula-quando-era-deputado-articulou-lei-sancionada-por-bolsonaro-agora-usada-contra-acusados-de-golpe-de-estado/
