O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que o perfil conservador do Congresso Nacional tem travado o avanço da agenda trabalhista em meio a uma série de pautas da área defendidas pelo governo.
“Tem uma parte que a gente não consegue entregar porque não depende só do governo. Depende do nosso sócio, o Congresso Nacional”, diz em entrevista à Folha de S. Paulo.
“O Congresso tem uma dificuldade com o tema trabalho. É só conversar com as lideranças. Da esquerda à extrema direita. Não estou falando mal, mas de fato tem dificuldade”, afirma.
Marinho lidera uma pasta com dificuldades para avançar em diferentes frentes, como a regulamentação do trabalho por aplicativos, e vê o debate afetado também pelas fake news das redes sociais. Segundo ele, é necessário diálogo para explicar as propostas do governo.
Amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a década de 1970, Marinho comemora os dados de emprego, diz que bancos não querem o fim do saque-aniversário e afirma que vai acionar auditores fiscais contra empresas que não publicarem salários de homens e mulheres.
Veja, abaixo, o que o ministro falou ao jornal Folha de S. Paulo durante entrevista:
Falta de anúncio no 1º de maio
“Nunca trabalho com a lógica de o 1º de Maio concentrar anúncio. A entrega se faz de forma perene, em um ano, um mandato.
No Brasil, o povo trabalhador tem o que comemorar? Creio que sim. Porque, se a gente olhar o panorama do mercado de trabalho nesse período recente da história trágica do Brasil, de desmonte direitos, precarização, desemprego, retomada da fome, miséria, trabalho escravo, trabalho infantil, nós temos o que olhar e observar que a vitória da democracia, a vitória do presidente Lula, tem razões para pensarmos positivamente”.
Medidas até agora
“[Estamos em] um processo no qual se retoma a política de crescimento do salário mínimo. Se não fosse a política de valorização do salário mínimo que implantamos no Lula 1 e foi mantida até o governo Dilma, ele valeria R$ 742.
Essa política de valorização é que leva para que hoje seja R$ 1.412. Se não tivesse sido interrompida nos governos nefastos de recentemente, o salário mínimo seria R$ 1.492.
E essa retomada impacta também nos acordos coletivos. [Hoje] 87% dos acordos coletivos já foram acima da inflação nesse período de nosso governo. Geramos 1,5 milhão de empregos no ano passado.
Os projetos que nós estamos trabalhando, o PAC, o Minha Casa Minha Vida, os vários programas, o papel do Desenrola, [tudo isso] vai dar sustentabilidade para os empregos, para a economia continuar crescendo”.
Saque-aniversário
“Vamos oferecer uma alternativa ao saque-aniversário. Aí você tem uma negociação com as partes envolvidas. Tem conversa com as instituições financeiras, que resistem. Quem resiste são os bancos, não é a área econômica do governo”.
Dificuldade com avanço no Congresso
“Tem uma parte que a gente não consegue entregar porque não depende só do governo. Depende do nosso sócio, o Congresso Nacional.
O Congresso Nacional tem uma dificuldade com o tema trabalho. É só conversar com as lideranças. Da esquerda à extrema direita. Não estou falando mal, mas de fato tem dificuldade.
Pelo perfil conservador do Congresso, as pautas do tema trabalho enfrentam muita resistência, principalmente na Câmara.
O próprio presidente da Câmara [Arthur Lira] já nos alertou sobre as dificuldades de temas que tratam principalmente de questões relacionadas à reforma trabalhista. Mas tenho certeza de que com muito diálogo conseguiremos avançar com nossas propostas”.
Novas discussões
“Está na hora de retomar, por exemplo, o debate sobre redução da jornada de trabalho e pautar no Congresso. Que é outra coisa que depende do Parlamento, não depende do governo.
O governo pode apoiar [porque] você tem uma avalanche de tecnologia e inteligência artificial. Então, agora, depende muito da interação do Congresso, depende da organização, do movimento”.
Regulamentação trabalhista para aplicativos
“O que os trabalhadores pediam? ‘Nós queremos direitos, mas queremos manter a autonomia’. Eu pergunto: ‘Trabalhadores, vocês querem CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]?’. ‘Não, não queremos’. Então não me peça décimo terceiro, férias e fundo de garantia porque isso é CLT. Não me peça.
O que nós estamos construindo é uma nova categoria de autônomo com direito. Porque o autônomo, por si, não tem sindicato, não tem direito à negociação. Estamos criando uma nova categoria, com uma lei que dá garantia mínima, como todas as leis do trabalho têm a lógica de proteção mínima.
Então nós queremos uma nova categoria de autônomo com direito. Direito à negociação, direito à transparência.
Transparência é fundamental para eles. As plataformas serão obrigadas, em termos da lei aprovada, a entregar um extrato todo mês para ele. Do quanto você [trabalhador] rodou, qual a sua remuneração, quanto o passageiro remunerou a plataforma”.
Fake news nas discussões
“Quando se lançou o projeto [de regulamentação do trabalho por aplicativos], a rede do submundo da internet, das fake news, mentiu sobre o projeto. Dizendo que autoriza punir. Recebi um grupo de motoristas [e eles disseram que] o projeto é ruim, autoriza [plataformas] a punir [trabalhadores].
Mas está assim: ‘É vedado às empresas punirem’. É o contrário. [E os motoristas disseram] ‘Ah, se é assim, dá para encarar’.
É o pessoal da rede de zap mentindo, falando que a terra é plana, falando que cloroquina faz bem. É essa turma. Então, nós vamos esclarecer. Os debates estão servindo para isso.
O grupo de trabalhadores que estavam inicialmente falando contra terminou me aplaudindo. Você acha que Lula ia mandar um projeto de lei para prejudicar vocês [trabalhadores]? A lei é para enquadrar as empresas. Para garantir direitos mínimos”.
Obrigação de se sindicalizar
“A lei obriga a ser sócio de sindicato? Não. O que a lei te dá é o direito de a categoria se organizar. Se você me perguntar: ‘Devo ser sócio de sindicato?’. Eu falo sim.
Qualquer trabalhador com mínimo de consciência vai ser sócio de sindicato, para ele ser forte. Porque sindicato fraco não serve para nada. Só para encher o saco”.
Bolsonarismo no debate
“Nem todos os trabalhadores são assim [bolsonaristas]. Você tem parte para lá, parte para cá, e tem parte que tem dúvida mesmo. O pessoal [trabalhador] que estava no Congresso, na audiência, chegou lá bravo comigo e saiu satisfeito. Abraçando, pedindo foto, aplaudindo.
Nós estamos em um espaço de interação, de convencimento. Eles receberam a informação equivocada, nós temos de esclarecer essa informação a eles”.
Igualdade de salários
“Vou determinar um planejamento para que auditores visitem as empresas que não querem prestar informação de transparência do salário igual entre homens e mulheres. Se querem fiscalização, terão.
Vejo um atraso do atraso do atraso. Porque eu não consigo entender, a não ser que tenha algo para esconder tão sério que nós não sabemos. A lei é muito light, serena, tranquila.
Tanto é que tem 50 mil empregadores forneceram as informações. O relatório é da própria empresa. Aí se a própria empresa constatou que tem algum problema, ela tem plano de voo para solucionar.
É só justificar no relatório [e dizer que] a diferença se explica pela meta de produção, o cumprimento de meta. É o teu raio-X, é o teu diagnóstico da tua situação.
Agora, se você quer esconder, é porque tem algum motivo para esconder. E, se tem algum motivo para esconder, tem motivo para eu querer saber. Aguardem”.
RAIO-X
Luiz Marinho, 64
Formado em Direito, foi metalúrgico nos anos 1970, quando conheceu o presidente Lula. Em 1996, foi eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, cargo para o qual reconduzido mais duas vezes (1999-2002 e 2002-2003). Deputado federal eleito, já foi ministro do Trabalho de 2005 a 2007 e da Previdência de 2007 a 2008. Comandou a prefeitura de São Bernardo do Campo por dois mandatos
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministro-diz-que-congresso-conservador-trava-avancos-nas-pautas-dos-trabalhadores/
