O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou nesta segunda-feira (3) que o governo Lula (PT) é contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa “privatizar” terrenos à beira-mar atualmente pertencentes à União.
A proposta, conhecida como PEC das Praias, está em análise no Senado e gerou controvérsias, intensificadas após uma troca de farpas entre a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar nas redes sociais. Neymar já anunciou parceria com uma construtora para a construção de um condomínio à beira-mar.
“O governo é contra essa proposta. Somos contrários a qualquer programa de privatização das praias públicas, que impedem os brasileiros de frequentá-las. Da forma como está, somos contra a PEC,” afirmou Padilha.
O texto da PEC foi discutido em audiência pública no Senado, mas ainda está distante de ser analisado por comissões e pelo plenário. “Foi positivo ter essa audiência pública para o debate. Podem ocorrer outras audiências. O governo é contrário ao texto atual e atuará contra ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Há muito tempo para discutir na CCJ,” declarou Padilha.
Em meio à repercussão negativa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a matéria não é prioridade de votação.
A PEC trata dos terrenos de marinha, uma faixa que começa a 33 metros após o ponto mais alto da maré. Esses terrenos não incluem a praia e o mar, áreas geralmente frequentadas por banhistas, que continuariam públicas. Os terrenos de marinha abrangem uma camada mais atrás da praia, onde geralmente estão localizados hotéis e bares.
Com informações do g1
LEIA MAIS
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministro-diz-que-governo-lula-e-contra-pec-das-praias-que-pode-privatizar-terrenos-costeiros/
