O novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, estava presente em uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em junho de 2023, na qual o então ministro Carlos Lupi foi formalmente alertado sobre indícios de fraudes nos descontos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. As medidas efetivas, no entanto, só começaram a ser adotadas quase um ano depois. As informações são do jornal O Estado de São Paulo, Estadão.
À época, Queiroz era secretário-executivo da pasta e acompanhava os trabalhos do CNPS — colegiado que reúne representantes do ministério, do INSS e de entidades sindicais e tem como função formular diretrizes e fiscalizar a gestão previdenciária.
A ata da reunião registra que a conselheira Tonia Andrea Inocentini Galleti, representante dos aposentados, solicitou a inclusão de um debate sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades responsáveis pelos descontos mensais. “A conselheira reforçou a sua solicitação, tendo em vista as inúmeras denúncias feitas, e pugnou que fossem apresentadas a quantidade de entidades que possuem ACTs com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle”, registra o documento oficial.
Segundo a ata, Lupi reconheceu a relevância do pedido, mas impediu o avanço do debate alegando que era necessário “um levantamento mais preciso” antes de qualquer deliberação. Ele prometeu incluir o tema na pauta da reunião seguinte do conselho, o que não ocorreu. O assunto só voltou a ser discutido em abril de 2024, quando investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) já estavam em curso.
O atual ministro, Wolney Queiroz, foi procurado pela reportagem, mas não se manifestou.
Nova regulamentação e recuos
Somente em março de 2024, diante da intensificação das denúncias e da pressão de órgãos de controle, o Ministério da Previdência publicou uma norma impondo novos critérios para os descontos. Pela regra, passariam a ser exigidas autorizações com assinatura eletrônica avançada e biometria dos beneficiários. Enquanto o sistema biométrico da Dataprev não estivesse pronto, novos descontos estariam bloqueados por seis meses.
No entanto, em abril, o INSS solicitou à Dataprev uma alternativa provisória para viabilizar a retomada dos descontos, o que gerou críticas de entidades representativas dos segurados.
A operação policial
As denúncias resultaram, em abril de 2025, em uma megaoperação conjunta da Polícia Federal e da CGU para desmontar um esquema de descontos associativos não autorizados em benefícios pagos pelo INSS. Segundo as investigações, ao menos R$ 6,3 bilhões foram movimentados por entidades conveniadas entre 2019 e 2024 — ainda sem a definição do montante obtido de forma ilegal.
Conforme a PF, aposentados eram surpreendidos por descontos mensais sob a justificativa de filiação a associações de classe, embora muitos nunca tivessem solicitado ou autorizado o vínculo. Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que permitiam esse tipo de cobrança.
Um dos alvos da operação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e, em seguida, demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Carlos Lupi, por sua vez, pediu demissão no fim de abril, sob desgaste crescente, apesar de não figurar formalmente como investigado.
Pressão política e desafio para o novo ministro
A permanência de Wolney Queiroz no comando da Previdência levanta questionamentos no Congresso e entre entidades de aposentados, já que ele também tomou conhecimento das denúncias ainda em 2023 e não teria atuado para frear os prejuízos na época.
Agora, como titular da pasta, caberá a Queiroz conduzir a reforma dos mecanismos de controle, reconstruir a confiança na gestão previdenciária e responder à pressão por medidas efetivas de ressarcimento aos milhões de prejudicados.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministro-que-assume-previdencia-foi-alertado-sobre-fraudes-no-inss-ainda-em-2023/
