Ministro do TCU alerta que reforma tributária enfraquece o Sul

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes fez um alerta contundente durante passagem por Foz do Iguaçu (PR): a implantação do novo sistema tributário baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá representar uma grande perda de autonomia para estados e municípios brasileiros. E, particularmente, reduzir o peso político e econômico da região Sul no cenário nacional.

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“Alguns dizem que é o IVA mais caro do planeta. No sentido de simplificar, é positivo, mas é negativo porque tira o poder dos estados e municípios. A famosa autonomia da Federação do Brasil vai praticamente ser extinta”, afirmou Augusto Nardes.

Segundo ele, a criação dos novos tributos CBS (federal) e IBS (estadual e municipal) concentrará o controle da arrecadação em Brasília, alterando significativamente o equilíbrio federativo. O novo modelo prevê que a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será feita com base no princípio do destino, ou seja, os recursos irão para o local onde o bem ou serviço é consumido, e não onde é produzido.

Na prática, isso favorece regiões mais populosas e de maior consumo, em detrimento de estados produtores — como é o caso de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Além disso, o Comitê Gestor Nacional que administrará o IBS será formado por representantes de estados e municípios de todo o país.

Para Augusto Nardes, esse arranjo poderá diluir o poder político das regiões mais produtivas e reforçar o peso das regiões com maior número de entes federativos, como o Nordeste. “Especialmente para a região Sul, nós perdemos protagonismo. Vai haver uma representação de toda a nação, e como o Sul tem um poder menor nessa configuração política, deixaremos de ter importância no conjunto da nação”, avaliou o ministro.

O Comitê Gestor será responsável por arrecadar, compensar e distribuir os valores do IBS entre os entes federativos. A promessa do governo é de simplificação e transparência, mas especialistas alertam para o risco de excessiva centralização e burocratização do sistema.

Nardes vê nesse desenho um movimento de “concentração de poder tributário em Brasília”, reduzindo a capacidade de planejamento fiscal local. O ministro também destacou o impacto político dessa mudança. “A federação passa a ser muito mais uma questão figurativa. Os impostos serão discutidos por um comitê que terá mais importância que o próprio Congresso Nacional”, afirmou.

A transição para o novo modelo está prevista para ocorrer entre 2026 e 2033, com a extinção progressiva do ICMS e do ISS, substituídos pelo IBS. Durante esse período, um fundo de compensação federativa deve garantir que nenhum estado ou município perca arrecadação — promessa que, para o ministro, ainda gera incertezas e desconfiança.

Augusto Nardes, que nasceu na região das Missões, no Rio Grande do Sul, afirmou ter ido a Foz do Iguaçu para acompanhar de perto os debates sobre a reforma e suas consequências durante o Congresso dos Contadores Públicos que acontece na cidade e que teve a palestra inaugural proferida pelo ministro. “Eu vim um pouco antes para me atualizar. Nós, do Sul, somos fronteiriços, trabalhadores e produtores. Mas com esse novo sistema, vamos perder relevância política e econômica no contexto nacional”, disse.