Ainda que o Congresso Nacional venha a aprovar a anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, caberá ao Supremo Tribunal Federal dar a palavra final sobre o tema. Ministros da Corte ouvidos sob condição de anonimato pela coluna de Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, avaliam que o projeto pode enfrentar questionamentos quanto à sua constitucionalidade. O argumento principal, segundo esses ministros, é que os crimes cometidos não se enquadrariam entre aqueles que podem ser objeto de perdão.
A tendência é que o STF seja acionado para analisar a validade da anistia, caso a medida seja aprovada pela Câmara e pelo Senado. Isso porque setores da esquerda já sinalizaram a intenção de judicializar a questão no Supremo, caso o governo sofra uma derrota no âmbito do Legislativo.
O ponto específico a ser analisado é se os crimes previstos na Lei nº 14.197/2021 podem ou não ser anistiados. Diz o artigo 5º da Constituição Federal:
“A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático“.
Armas
Bolsonaro costuma argumentar, ao pedir a liberdade dos presos, que nas depredações do 8 de Janeiro não houve uso de armas de fogo. O Supremo, no entanto, tem apresentado um outro entendimento e apontado que os manifestantes que depredaram os Três Poderes cometeram o crime de associação criminosa armada.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministros-dizem-que-stf-pode-barrar-anistia-aos-golpistas-se-congresso-aprovar-inconstitucional/
