Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog do jornalista Gerson Camarotti consideraram uma provocação a escolha do relator da PEC das Decisões Monocráticas.
O escolhido foi o deputado Filipe Barros (PL-PR), investigado pela Corte por suspeita de ter municiado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com informações, inclusive da Polícia Federal (PF), para uma live contra as urnas eletrônicas.
Essa PEC foi elaborada como uma reação do Congresso ao que considera como “interferências” do Supremo no Legislativo, e prevê limitar o poder de algumas decisões do tribunal.
Além de uma provocação, há também uma compreensão de que, com a escolha da relatoria, o tema não será debatido com o distanciamento necessário, na avaliação de um ministro.
Os ministros expressaram ainda uma contrariedade grande com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O parlamentar encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além da PEC das Decisões Monocráticas, um outro texto mais recente, que autoriza o Congresso a suspender os efeitos de decisões do STF, caso considere que as medidas ultrapassam a “função jurisdicional da Corte”.
Na avaliação de um integrante da Suprema Corte ouvido pelo blog, foi uma “ousadia” do presidente da Câmara colocar algo que é “claramente inconstitucional” na pauta da CCJ, controlada por uma bolsonarista, a deputada Caroline De Toni (PL-PR).
Ao blog, o deputado Filipe Barros defendeu que não se trata de uma provocação, e que pretende conduzir a relatoria “da maneira mais tranquila e técnica possível”, inclusive, criando pontes com ministros do STF.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministros-do-stf-consideram-provocacao-escolha-do-relator-da-pec-que-limita-poderes-da-corte/
