Em meio às tensões envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e às dúvidas sobre os limites das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem uma abordagem prudente no atual momento. Segundo relatos obtidos pelo colunista Valdo Cruz, do portal g1, ministros da Corte consideram que já foram adotadas ações suficientes para conter eventuais ameaças à ordem institucional, e descartam, por ora, a possibilidade de prisão.
A avaliação interna é que as medidas atuais — como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar e a proibição do uso de redes sociais — foram adequadas para responder a uma tentativa de minar a soberania nacional e atacar o Judiciário. Por outro lado, ministros alertam que o controle sobre a circulação de conteúdo digital envolvendo declarações do ex-presidente pode se tornar ineficaz ou ser interpretado como censura.
“Ao impedir a replicação de entrevistas por terceiros nas redes, corre-se o risco de ultrapassar uma linha delicada entre cautela jurídica e restrição à liberdade de imprensa”, ponderou um dos magistrados, em caráter reservado.
Defesa de Bolsonaro cobra clareza e adota silêncio estratégico
Na última terça-feira (22), a defesa de Bolsonaro protocolou no STF uma manifestação pedindo que Moraes esclareça os reais limites da proibição imposta. Os advogados sustentam que o ex-presidente “jamais considerou” estar impedido de conceder entrevistas, uma vez que a decisão judicial não menciona expressamente essa proibição.
“É notório que a replicação de declarações por terceiros em redes sociais constitui desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital e, por isso, alheio à vontade ou ingerência” do ex-presidente, afirmam os advogados.
Bolsonaro também se comprometeu, em sinal de boa-fé, a não fazer novas declarações públicas até que Moraes esclareça os termos das medidas cautelares. A defesa reiterou que o ex-presidente parou de usar suas redes e orientou seus aliados a não publicarem conteúdo relacionado a ele.
Moraes pode decidir nesta quinta-feira
A decisão de Moraes, que deverá vir nos próximos dias, poderá seguir diferentes caminhos: o ministro pode acolher o pedido de esclarecimento da defesa, tornar mais explícitas as restrições ou consultar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para avaliar se houve descumprimento. Também é possível que não haja qualquer nova medida, diante do recuo do ex-presidente.
A fala de Bolsonaro que gerou o questionamento jurídico foi feita na segunda-feira (21), durante visita ao Congresso Nacional. Na ocasião, ele exibiu a tornozeleira eletrônica à imprensa e declarou que só se submete “à lei de Deus”. O episódio foi amplamente reproduzido por perfis bolsonaristas nas redes sociais, o que motivou a reação do ministro Moraes, que determinou explicações em até 24 horas.
Ministros veem risco de desgaste e defendem foco institucional
No STF, a maioria dos ministros consultados avalia que o momento exige moderação. Embora reconheçam a gravidade dos ataques institucionais associados a Bolsonaro, veem com cautela a adoção de medidas que possam alimentar discursos de perseguição ou censura.
Além disso, consideram que eventual prisão agora careceria de base jurídica sólida, o que poderia gerar instabilidade. “Não há elementos novos suficientes para justificar uma prisão neste momento”, apontou um dos magistrados.
Internamente, também há consenso sobre a dificuldade prática de impedir que conteúdos relacionados a Bolsonaro se espalhem pelas redes sociais, especialmente quando se tratam de falas públicas ou entrevistas concedidas a veículos de imprensa.
Debate expõe dilema entre contenção e liberdade de expressão
O episódio evidencia um dilema recorrente enfrentado pelo Judiciário: conter abusos sem comprometer liberdades fundamentais. O ministro Moraes já foi criticado anteriormente por decisões envolvendo o bloqueio de redes sociais e retirada de conteúdos, o que exige que qualquer nova medida seja bem fundamentada e circunscrita.
Enquanto a Corte analisa os próximos passos, o ex-presidente adota silêncio público, em um movimento que tenta reduzir tensões e evitar novas medidas judiciais. Moraes, por sua vez, segue com a responsabilidade de definir os limites da exposição pública de um político que, mesmo afastado do poder, continua a mobilizar seguidores e gerar repercussão política nacional.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ministros-do-stf-pregam-cautela-e-afastam-chance-de-prisao-imediata-de-bolsonaro/
