Miriam Leitão denuncia ataque à soberania do Brasil e diz que tentativa dos EUA de pressionar o país ‘só se viu em 1964’ – Agenda do Poder

A decisão dos Estados Unidos de aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, gerou forte reação dentro e fora do governo brasileiro. Em comentário no programa Bom Dia Brasil, nesta quinta-feira (31), a jornalista e analista política Miriam Leitão classificou a medida como “um ataque direto à soberania nacional”.

Para Miriam, a última vez que o Brasil foi alvo de uma ofensiva externa com tamanha gravidade foi durante o golpe militar de 1964, quando os Estados Unidos ofereceram apoio militar à deposição do então presidente João Goulart.

“Só se viu essa tentativa de intervenção em 1964, quando eles vieram para cá, inclusive com frota, para apoiar o golpe militar”, afirmou a comentarista.

A Lei Magnitsky, criada nos EUA para punir indivíduos estrangeiros acusados de corrupção sistêmica ou violações graves de direitos humanos, foi usada pelo governo Trump para sancionar Moraes. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, justificou a medida acusando o ministro de liderar uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de estado.

Reação judicial e diplomática

Segundo Miriam, tanto o Executivo quanto o Judiciário brasileiro avaliam acionar juridicamente o governo dos EUA com base na própria Constituição estadunidense.

“Eles devem fazer uma ação judicial e também pensam em ação nos tribunais internacionais”, disse ela.

A comentarista também ressaltou que há indícios de que Donald Trump pode estar violando leis internas dos Estados Unidos ao aplicar a Lei Magnitsky de maneira desvirtuada, com motivações políticas e sem base legal adequada para enquadrar Moraes nas categorias previstas pela legislação — como tortura, execuções extrajudiciais ou repressão sistemática.

Impacto econômico e medidas de proteção

Além das sanções pessoais a Moraes, o governo brasileiro também enfrenta o impacto econômico da sobretaxa de 50% imposta por Washington a produtos brasileiros exportados aos EUA.

Miriam destacou que o governo Lula tenta ampliar a lista de exceções por meio de negociações diplomáticas para preservar empresas e empregos no país. “Eles querem novas isenções”, afirmou. Ela lembrou que parte dos setores produtivos já obteve isenções graças a articulações anteriores, e que o esforço agora é proteger a economia nacional de efeitos mais severos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já anunciou que planos de contingência estão prontos para mitigar os efeitos do tarifaço. O foco das medidas, segundo Miriam, é proteger postos de trabalho. “O objetivo é proteção do emprego”, resumiu.

Ofensiva articulada pela extrema direita

A comentarista também alertou para o pano de fundo político da crise. De acordo com ela, a ofensiva estadunidense foi impulsionada por setores da extrema direita brasileira, em especial o bolsonarismo, que atua para internacionalizar conflitos internos e atacar o funcionamento das instituições democráticas.

“Está acontecendo uma tentativa de interferência na democracia brasileira, no funcionamento da democracia brasileira, mobilizado, estimulado por um grupo político brasileiro, a extrema direita, o bolsonarismo, que vai ferir a economia, perdendo empregos e empresas. Isso, além do efeito muito ruim, tem o fato de que é uma intervenção direta na soberania brasileira”, afirmou Miriam.

As declarações reforçam o clima de tensão diplomática e institucional em torno da decisão estadunidense, que é vista pelo governo brasileiro como uma afronta não apenas ao Judiciário, mas ao próprio Estado de Direito. O caso ainda deve gerar desdobramentos nas esferas jurídica, política e internacional nos próximos dias.