Modelo de 22 anos com Síndrome de Down, Maju de Araújo foi o centro das atenções na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (25/03). Sua presença marcou a votação do Projeto de Lei 2.715/23, de autoria dos deputados Fred Pacheco (PMN) e Carlos Minc (PSB), que busca criar estratégias para combater o assédio online e o cyberbullying direcionados a pessoas com deficiência (PCD).
O projeto, que recebeu o nome de “Lei Maju de Araújo” em homenagem à modelo, foi aprovado em segunda discussão e agora segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para decidir se sanciona ou veta a proposta. Maju, uma influenciadora e modelo internacional, já enfrentou ataques nas redes sociais, o que motivou a criação da lei.
O deputado Fred Pacheco destacou a importância da lei para promover uma internet mais justa e igualitária, especialmente para aqueles que mais precisam de proteção.
“Queremos acabar com essa terra sem lei e que essas pessoas não sejam atacadas. Por meio da conscientização, da regulamentação e do estímulo à responsabilidade das plataformas digitais, almejamos uma internet mais justa e igualitária para todos os usuários, principalmente para aqueles que mais precisam de proteção”, afirmou.
A proposta estabelece a criação de canais de denúncia no âmbito do Executivo e mecanismos nas plataformas digitais para combater o assédio online contra pessoas com deficiência. As redes sociais serão obrigadas a divulgar informações educativas sobre respeito à diversidade, inclusão e normas de conduta online, visando promover uma cultura de respeito mútuo e prevenir o assédio nessas plataformas.
Os agressores identificados como responsáveis por assédio online a pessoas com deficiência estarão sujeitos a sanções como advertência, suspensão temporária ou permanente de contato e comunicação às autoridades policiais, dependendo da gravidade da infração.
As plataformas digitais também deverão garantir a disponibilidade de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para pessoas com deficiência auditiva, assegurando a igualdade de acesso à informação e comunicação online.
Para acompanhar a implementação da lei, será criado um comitê multidisciplinar, composto por representantes das secretarias de Estado, organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, autarquias e especialistas em tecnologia.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/modelo-com-sindrome-de-down-inspira-lei-contra-cyberbullying-na-alerj/
