“Juiz que não resiste a pressão, que mude de profissão, adverte Moraes no Rio; veja o vídeo – Agenda do Poder

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou nesta sexta-feira (22) que o Brasil tem um “histórico de golpismo”. Relator das ações penais sobre a trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, Moraes participou de um evento com empresários no Rio de Janeiro, mandou um recado a críticos e advertiu:

“O Judiciário é independente e corajoso. Ataques podem continuar de dentro ou de fora. Juiz que não a resiste a pressão, que mude de profissão, faça outra coisa na vida. O Judiciário cresce na pressão”, afirmou.

Durante a palestra, o ministro fez um histórico sobre a redemocratização do país desde a promulgação da Constituição de 1988 e disse que, apesar do histórico de golpes de Estado no Brasil, o Poder Judiciário se mantém independente.

Durante o encerramento do 24º Fórum Empresarial LIDE, realizado nesta sexta-feira (22) em Copacabana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que todos aqueles que atentaram contra a democracia no Brasil “serão responsabilizados”. Ele destacou que, mesmo diante de intensos ataques, o Judiciário brasileiro manteve sua independência desde a redemocratização.

“Democracia é o governo da liberdade com responsabilidade, igual para todos. Somente nas autocracias o autocrata exerce sua liberdade sem limites e sem responsabilidade. Nessas ditaduras, sob o falso lema de conter setores da imprensa ou do Judiciário, se acaba com a liberdade de expressão e milhares de juízes e promotores são afastados”, declarou Moraes.

O ministro também ressaltou que, em um Estado Democrático de Direito, não há espaço para impunidade: “Não se pode atentar contra a democracia e, se não der certo, simplesmente pedir desculpas e voltar para casa. Impunidade, covardia e apaziguamento não existem em um Estado Democrático de Direito. O que existe é a aplicação da Constituição e da lei.”

As declarações ocorrem a menos de dez dias do início do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe para reverter o resultado das eleições de 2022.

Moraes ainda respondeu indiretamente ao colega de STF, André Mendonça, que havia defendido mais “autocontenção” do Judiciário durante o mesmo evento. Para Moraes, essa narrativa é equivocada: “Esse falso lema de que o Judiciário deve se conter para não barrar determinadas ações é típico de autocratas. Esse método não funcionou e não vai funcionar.”

Segundo o ministro, apesar das pressões, a sociedade brasileira e suas instituições conseguiram preservar os pilares das democracias ocidentais. “Mantivemos um Poder Judiciário independente no Brasil, apesar de todos os ataques”, concluiu.

Lei Magnitsky

No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro, com base Lei Magnitsky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Apesar das sanções, a medida teve impacto reduzido. Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país.  O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos. 

Moraes é o relator de diversas investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas, a ação penal do núcleo 1 da trama golpista, que será julgada pelo Supremo a partir do dia 2 de setembro.

Veja o vídeo:

Com informações do UOL, Agência Brasil e jornal Estadão.