Moraes aponta contradições em informações sobre operação no RJ

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) um prazo de 48 horas para que o governo do Rio de Janeiro e a Justiça estadual apresentem novas informações sobre a operação policial nos complexos do Alemão e da Penha que deixou 121 mortos no dia 28 de outubro. A decisão ocorre após o ministro identificar divergências entre os relatórios divulgados pela Secretaria de Segurança Pública e outros órgãos, como o Ministério Público.

Moraes é o relator da chamada “ADPF das Favelas”, uma série de decisões da Corte que restringiram as operações policiais para reduzir a letalidade nas incursões nas comunidades fluminenses. O ministro destacou que “há algumas informações complementares necessárias para a análise da ‘Operação Contenção’”, entre elas a preservação de todos os elementos materiais ligados à ação, incluindo imagens de câmeras corporais, laudos necroscópicos e cadeias de custódia das provas.

O magistrado também pediu relatórios de inteligência que embasaram a ação e indicavam a presença dos 51 réus da 42ª Vara Criminal, supostamente ligados ao Comando Vermelho. “Essa documentação deve ser enviada mantendo-se o sigilo”, determinou o ministro no despacho (veja na íntegra).

Alexandre de Moraes determinou também que o governo do estado apresente cópias de todos os laudos realizados após as mortes, com registros fotográficos e identificação de projéteis. Ele ainda solicitou que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento da decisão anterior, de 2 de novembro, que exigia a preservação integral das provas coletadas nas comunidades da Penha e do Alemão.

À presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Moraes pediu a relação completa das pessoas presas durante a “Operação Contenção”, incluindo aquelas que não estavam entre os nomes com mandado expedido. Ele também exigiu detalhes sobre as audiências de custódia e os mandados de busca e apreensão efetivamente realizados.

O Ministério Público estadual, também a pedido de Moraes, deverá encaminhar cópias dos laudos elaborados pela perícia técnica independente, além do Procedimento Investigatório Criminal completo, com todos os anexos e diligências. Já a Defensoria Pública do Estado precisará informar se as famílias das vítimas têm tido acesso aos autos e se estão sendo devidamente assistidas.

Moraes ressaltou que a preservação das provas visa permitir “o exercício do controle e averiguação” por parte do Ministério Público, garantindo também a transparência e o acompanhamento da Defensoria.

Há a expectativa de que Moraes se reúna, ainda nesta segunda (10), com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais dos estados e do Distrito Federal, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto de lei Antifacção, encaminhado recentemente pelo governo federal. A proposta busca endurecer as penas e o combate ao crime organizado em todo o país.