O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) e determinou a suspensão de duas leis que autorizavam obras e parcerias de infraestrutura em Goiás.
Assinada em caráter liminar nesta sexta-feira (10), a decisão afeta o funcionamento do Fundo Estadual de Infraestrutura (FUNDEINFRA), um dos programas do governo Ronaldo Caiado (União Brasil) para investimentos em rodovias e obras no estado.
O governador – que é um dos pré-candidatos da direita à presidência da República – garantiu que irá cumprir a decisão. Contudo, ele rebateu: “O voto do ministro Alexandre de Moraes foi político”.
Entenda a decisão
A medida cautelar suspende duas leis (22.940/2024 e 23.291/2025) aprovadas pela Assembleia Legislativa de Goiás e sancionadas por Caiado.
A legislação autorizava a execução de obras sem necessidade de licitação pública. O processo se dava a partir do Programa de Parcerias Institucionais. Basicamente, o governo goiano estava autorizado a firmar convênios com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (IFAG) para executar obras financiadas com recursos do FUNDEINFRA.
O diretório nacional do PT, então, judicializou a questão alegando a violação das normas federais de licitação e de controle de gastos públicos. O partido afirmou que o modelo goiano permitiria que obras fossem feitas por meio de parcerias diretas com entidades privadas sem transparência e sem concorrência.
“A lei estadual tenta, por via oblíqua, afastar do Estado a prestação direta de serviços públicos sem o devido processo licitatório, que reverbera na falta de transparência e planejamento prévio, tratamento desigual de possíveis concorrentes”, afirmou o PT no processo.
Na decisão, Moraes concordou com os argumentos do partido e alega que “a norma local desvirtua o princípio da igualdade que deve lastrear o chamamento público para a seleção de organização da sociedade civil para firmar parceria”. Além disso, argumenta que o modelo adotado “destoa da norma constitucional que impõe a necessidade de licitação”.
O ministro também citou que o FUNDEINFRA movimentou mais de R$ 2,5 bilhões entre 2023 e 2025, financiando obras rodoviárias, pontes e viadutos em várias regiões do estado.
Com a decisão, todas as obras e contratos realizados com base nessas leis ficam paralisados até nova deliberação. O governador Ronaldo Caiado e a Assembleia Legislativa de Goiás têm dez dias para se manifestar.
Contexto político
A decisão representa uma vitória do PT em uma disputa direta com o governo de Goiás, que tem em Caiado um nome reconhecido pela direita e próximo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O FUNDEINFRA foi considerado um dos pilares da política de infraestrutura da gestão Caiado, e que permitia ao agronegócio contribuir com a recomendação e parte da execução de obras públicas – o estado é um dos maiores produtores do Brasil.
Além disso, o caso volta a colocar o ministro Alexandre de Moraes no centro de uma nova disputa entre o STF e governos estaduais de perfil mais conservador.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/brasil/moraes-atende-pedido-do-pt-e-suspende-leis-de-obras-em-goias-caiado-responde-voto-politico/
