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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) após a parlamentar anunciar que havia deixado o Brasil. A decisão foi tomada após Zambelli ser condenada a 10 anos de prisão pela Corte, com a acusação de tentativa de esquiva da aplicação da lei. Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), ressaltou que a deputada utilizou uma alegada viagem à Europa para se afastar do país em um momento crítico, próximo à conclusão do julgamento de seus embargos de declaração e à iminente decretação da perda de seu mandato.

“No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, escreveu Moraes em sua decisão.

A medida foi reforçada pela alegação de que Zambelli, após sua condenação, demonstrou intenção de continuar com suas atitudes ilegais. “Pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito”, afirmou o ministro, justificando a decretação da prisão preventiva. Moraes ainda apontou que o “intuito criminoso” da deputada se mantém “ativo e reiterado”, mencionando sua insistência em espalhar notícias falsas e atacar o Poder Judiciário, “mesmo que de modo atabalhoado e confuso”.

Além da prisão preventiva, o STF determinou o bloqueio de bens e contas bancárias de Zambelli, o que inclui também os repasses financeiros da Câmara dos Deputados ao seu gabinete e suas redes sociais. A Polícia Federal (PF) foi instruída a tomar as medidas necessárias para incluir o nome da parlamentar na difusão vermelha da Interpol, com o intuito de alertar outros países sobre sua situação.

Em entrevista à Rádio Auriverde na terça-feira, Zambelli confirmou sua saída do Brasil, alegando que partiu para tratar de um problema de saúde. A deputada também afirmou ser alvo de “perseguição judicial” após a condenação. Sua assessoria confirmou que ela está atualmente na Flórida, nos Estados Unidos.

No pedido encaminhado ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a prisão cautelar não é uma antecipação da pena, mas uma medida necessária para garantir a aplicação da lei. Gonet também solicitou que o nome de Zambelli fosse inserido na difusão vermelha da Interpol, e que fossem tomadas providências para a suspensão de seu passaporte, além de comunicação aos países sobre sua situação.

Investigadores que acompanham o caso levantaram a hipótese de que a deputada tenha deixado o país por meio de uma rota terrestre, passando por Foz do Iguaçu, no Paraná, e atravessando a fronteira com a Argentina. Segundo apurações preliminares, Zambelli teria seguido até a cidade de Puerto Iguazú, a cerca de 16 quilômetros de Foz do Iguaçu, antes de embarcar em voo com destino aos Estados Unidos, passando por Ezeiza, na província de Buenos Aires.

O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, confirmou que foi informado sobre a viagem da parlamentar, e afirmou que ela deixou o país “para dar continuidade a um tratamento de saúde”. Bialski ainda disse que, por motivos pessoais, deixou a defesa da deputada. Vale lembrar que, apesar de seu passaporte ter sido apreendido em 2023, o documento foi devolvido posteriormente pelo STF.

Zambelli deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento dos recursos que ainda restam contra sua condenação, o que pode resultar em sua prisão e na perda de seu mandato. Sua sentença foi motivada pela participação em invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em mais um capítulo da crise política e institucional que envolve a deputada bolsonarista.