O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar, seja submetido a monitoramento em tempo integral realizado pela Polícia Penal do Distrito Federal. Segundo Moraes, há um “renovado risco de fuga”.
Segundo o despacho, equipes da corporação deverão manter vigilância constante na residência de Bolsonaro. O magistrado destacou, no entanto, que a medida deve ocorrer de maneira discreta, sem provocar constrangimentos ou gerar exposição midiática.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança”, escreveu Moraes.
Critérios de execução da ordem
O ministro deixou a critério da Polícia Penal do DF a decisão sobre o uso de uniforme e armamento durante o serviço de vigilância. A determinação, segundo Moraes, busca garantir a efetividade da medida sem comprometer a rotina da vizinhança ou criar situações de constrangimento público.
Além disso, o magistrado ordenou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal seja oficialmente comunicada para adotar as providências necessárias à execução da decisão. Os advogados de Jair Bolsonaro também deverão ser intimados.
PGR terá prazo para manifestação
O despacho ainda encaminha o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá cinco dias para se manifestar sobre pontos pendentes da ação. A decisão reforça o acompanhamento próximo que o STF vem mantendo sobre o cumprimento das medidas cautelares aplicadas ao ex-presidente.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/moraes-determina-que-bolsonaro-tenha-vigilancia-integral-pela-policia/
