A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão também impôs uma série de medidas cautelares contra o ex-mandatário, que passam a restringir significativamente sua liberdade de comunicação e deslocamento.
Segundo nota da Polícia Federal, a operação está inserida no âmbito da Petição nº 14129, ligada às investigações sobre a atuação de milícias digitais e possíveis ameaças ao Estado Democrático de Direito.
“A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (18/7), em Brasília, dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”, informou a corporação.
Bloqueio de redes sociais, comunicação limitada e monitoramento por tornozeleira
Entre as determinações estabelecidas por Moraes está a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro, que passará a ser monitorado em tempo integral. O ex-presidente também está proibido de utilizar qualquer rede social, como X (antigo Twitter), Facebook, Instagram, YouTube ou WhatsApp.
Além disso, Bolsonaro não poderá manter contato com diplomatas estrangeiros nem frequentar sedes de embaixadas no Brasil. A decisão também inclui a proibição de se comunicar com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, que atualmente está nos Estados Unidos.
Outra medida imposta foi o recolhimento domiciliar noturno, que obriga Bolsonaro a permanecer em casa entre as 19h e as 7h, além de se recolher durante todo o período dos finais de semana.
Alvo recorrente de decisões do STF, Bolsonaro acumula medidas judiciais
As novas restrições somam-se a uma série de medidas já adotadas pela Justiça em diferentes investigações envolvendo o ex-presidente. Jair Bolsonaro é réu por incitação à tentativa de golpe de Estado e é investigado em outros processos, incluindo a suposta falsificação de dados de vacinação e a venda irregular de joias recebidas durante seu mandato.
Com a intensificação das ações judiciais, o Supremo Tribunal Federal tem endurecido sua posição frente aos riscos de articulações políticas paralelas ou de tentativas de evasão de responsabilidade por parte do ex-presidente. Moraes justificou as novas medidas com base em evidências de que Bolsonaro poderia estar articulando contatos internacionais com o objetivo de comprometer as investigações em curso.
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/moraes-impoe-recolhimento-domiciliar-a-bolsonaro-e-proibe-ex-presidente-de-usar-redes-sociais-e-se-comunicar-com-eduardo/
