O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ampliar o prazo de resposta à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o prazo continua de 15 dias.
Mais cedo, os advogados de Bolsonaro haviam feito uma série de pedidos para alterar esse prazo. O primeiro foi uma suspensão, até que tenham “acesso à integralidade da prova angariada e utilizada”. Também foi solicitado que a defesa dos réus só apresente sua posição após o tenente-coronel Mauro Cid, que também foi denunciado, mas que fechou acordo de delação premiada.
Ainda foi pedido um prazo de 83 dias, o mesmo que a PGR teve para apresentar a denúncia, após o relatório da Polícia Federal (PF), apresentado em novembro do ano passado. Além disso, os advogados pediram um prazo em dobro, já que o processo tem diversos réus.
Todas as solicitações foram negadas por Moraes. De acordo com o ministro, “o amplo e integral acesso aos elementos de prova já documentados nos autos está plenamente garantido à defesa dos investigados”.
Em relação à apresentação da manifestação após o relator, Moraes argumentou que isso só vale para a ação penal, uma fase posterior do processo, caso a denúncia seja aceita. Já os prazos alternativos solicitados “carecem de qualquer previsão legal, pois a legislação prevê o prazo de 15 (quinze) dias”, disse o ministro.
Entenda a denúncia
A PGR denunciou ao STF Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto e mais 32 pessoas por participação em uma trama golpista para mantê-lo no poder após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. A denúncia foi oferecida pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será apreciada pela Primeira Turma da Corte após ser liberada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a acusação, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Por que Bolsonaro foi denunciado pela PGR?
Segundo a PGR, Bolsonaro “liderou” organização criminosa que tentou golpe de Estado. “A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder”, escreveu Gonet, na denúncia.
De acordo com a PGR, a suposta organização criminosa estava “enraizada na própria estrutura do Estado” e tinha “forte influência de setores militares”.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/moraes-nega-pedido-da-defesa-de-bolsonaro-e-mantem-prazo-de-15-dias-para-contestacao-de-denuncia/
