O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família.
Em sua decisão, o ministro justificou que o ex-deputado violou decisões anteriores. Moraes afirmou que Daniel Silveira agiu com “total desrespeito ao Poder Judiciário”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a “saidinha”. O vice-procurador Hindenburgo Chateaubriand, argumentou que as violações anteriores “impedem, sobretudo quando se considera a proximidade do fato, que se lhe reconheça, no presente momento, o comportamento adequado” para a concessão do benefício.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
Ao pedir a “saidinha”, a defesa argumentou que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
Com informações do jornal Estado de São Pulo, Estadão
Fonte: https://agendadopoder.com.br/moraes-nega-saidinha-de-pascoa-a-daniel-silveira-e-justifica-por-desrespeito-ao-poder-judiciario/
