O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar o o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão. O mecânico é um dos réus mais emblemáticos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, após ficar conhecido por ser filmado sentado na cadeira do ministro durante a invasão à sede do tribunal, em Brasília.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, com término previsto para 5 de agosto. Até o momento, apenas o relator Alexandre de Moraes inseriu voto no sistema. Faltam os votos de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Em seu voto, Moraes propôs a pena de 17 anos de prisão a Fábio, considerando que o réu teve conduta extremamente grave em todos os aspectos analisados.
“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do Estado Democrático de Direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”, escreveu o ministro.
Vídeo com ofensas a Moraes viralizou nas redes
O réu foi identificado em vídeos amplamente compartilhados nas redes sociais, inclusive em reportagem do Fantástico, da TV Globo. Em um dos registros, Fábio aparece sentado na poltrona de um ministro e diz:
“Cadeira do Xandão aqui, ó! Aqui ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda nessa porra, caralho.”
Na sequência, Erlon Paliotta Ferrite, que gravava a cena, comenta:
“Cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! E já era! Nós tomou a cadeira do Xandão aí, ó.”
PGR vê intenção de confronto com forças de segurança
Nas alegações finais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) detalhou a atuação do réu. Segundo o órgão, Fábio estava usando luvas para dificultar a identificação por digitais e carregava uma máscara de proteção contra gás lacrimogêneo sobre as pernas.
Para a acusação, o uso desses itens evidencia “a intenção e preparação para a prática de atos de que poderiam resultar em confronto com as forças de segurança pública que guarneciam os prédios invadidos”.
A PGR também citou um relatório da Polícia Judiciária que identificou outro vídeo em que Fábio aparece subindo a rampa do Congresso Nacional ao lado de outro manifestante não identificado.
Defesa diz que houve apenas manifestação pacífica
Durante o processo, a defesa negou participação em qualquer ato violento, sustentando que o vídeo foi feito como “brincadeira” e sem o conhecimento de que seria divulgado ao vivo.
Fábio alegou que chegou a Brasília no dia 7 de janeiro, a convite de conhecidos, com o objetivo de participar de uma manifestação pacífica. Segundo ele, o vídeo foi feito fora do prédio do STF e divulgado sem sua autorização.
Os advogados pediram a absolvição, argumentando que o caso não deveria tramitar no STF, que a defesa não teve acesso integral às provas e que não há comprovação de ações violentas. Afirmam ainda que Fábio apenas “exerceu seu direito constitucional de manifestação”.
Moraes rebate versão da defesa
Em seu voto, Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos da defesa e destacou que o próprio réu reconheceu ter gravado o vídeo, embora tenha tentado “desqualificar o conteúdo, alegando que se tratou de uma brincadeira”.
“A ampla documentação juntada aos autos, demonstrativa do ânimo de instigação do acusado, corroborada pelo interrogatório perante a Polícia Federal, confirma a prática do delito imputado pela Procuradoria-Geral”, escreveu Moraes.
Caso Pedro Kurunczi: empresário também pode pegar 17 anos
No mesmo julgamento virtual, a Primeira Turma do STF também analisa o caso do empresário Pedro Luís Kurunczi, acusado de financiar a viagem de 153 apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para os atos golpistas de 8 de janeiro.
A denúncia da PGR aponta que Kurunczi bancou ônibus até Brasília, o que o enquadraria como coautor das ações criminosas. Assim como Fábio, ele também foi alvo de voto do ministro Alexandre de Moraes, que pediu pena de 17 anos de prisão — a mais alta aplicada até agora nos casos relacionados ao 8 de janeiro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/moraes-pede-17-anos-de-prisao-para-o-reu-da-cadeira-do-xandao/
