A ocupação da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na semana passada, interrompeu a tramitação da proposta mais avançada em discussão para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. O debate no Congresso já ocorria antes da repercussão do vídeo do influenciador Felipe Bressamin Pereira, conhecido como Felca, que denunciou a “adultização” de menores em plataformas online e alcançou quase 30 milhões de visualizações no YouTube.
Desde a divulgação do vídeo, 13 novos projetos de lei foram protocolados na Câmara para criminalizar ou estabelecer medidas contra a exploração de menores de idade na internet. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu colocar na pauta iniciativas voltadas a impedir a monetização de conteúdos em que jovens apareçam de forma sexualizada ou inadequada.
Projeto mais avançado
Apesar de não especificar quais propostas devem ser votadas primeiro, o texto mais adiantado é o Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Um requerimento de urgência para análise da proposta estava previsto para votação na última terça-feira (6), mas a sessão foi cancelada em meio ao motim de parlamentares bolsonaristas.
O protesto, que durou quase três dias, foi uma reação à decisão judicial que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante as tentativas de retomada dos trabalhos, houve tumulto, gritos e empurrões no plenário. Em um dos momentos mais tensos, Hugo Motta permaneceu em pé ao lado da cadeira da presidência por cerca de dez minutos até conseguir assumir o posto.
O requerimento de urgência do PL 2628/2022 foi protocolado em 6 de maio e chegou a ser pautado em 14, 15 e 16 de julho, mas não foi votado “em face do encerramento da Sessão”, segundo os registros da Câmara.
Regras propostas para plataformas
O projeto estabelece obrigações de cuidado para as plataformas digitais, que passariam a ter de oferecer mecanismos de controle parental, reduzir riscos inerentes à operação de seus serviços e remover imediatamente conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes assim que tomarem conhecimento deles.
O texto também proíbe o uso de caixas de recompensas em jogos eletrônicos e o chamado “perfilamento comportamental” de menores — prática que consiste em coletar e analisar dados sobre comportamento e emoções de crianças e adolescentes para personalizar serviços e publicidade.
A expectativa é que, com a pressão da opinião pública e o acúmulo de novas propostas, a votação seja retomada nas próximas semanas. Entretanto, o calendário legislativo e a instabilidade política na Câmara ainda podem atrasar a análise do projeto.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/motim-bolsonarista-na-camara-adiou-votacao-de-projeto-que-protege-criancas-e-adolescentes-na-internet/
