Motoboys, mototaxistas e trabalhadores de moto-frete poderão ser beneficiados com a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de novos veículos, destinados exclusivamente ao exercício profissional. A proposta está prevista no Projeto de Lei 5583/2025, apresentado pelo deputado estadual Filippe Poubel, líder do PL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo o texto, o benefício será válido para a aquisição de motocicletas de até 160 cilindradas e estará restrito a uma unidade por beneficiário. Para ter direito à isenção, o profissional deverá comprovar o exercício da atividade perante o órgão estadual competente e não poderá ter adquirido outro veículo com isenção ou não incidência de ICMS nos dois anos anteriores.
O objetivo do projeto é estender aos trabalhadores que utilizam motocicletas como ferramenta de trabalho o mesmo tipo de isenção já concedida a taxistas, com base na Lei estadual 2.657/1996. A proposta também se alinha a outras iniciativas do mandato de Poubel, como o Estatuto das Blitzes — projeto de sua coautoria que pretende coibir apreensões consideradas irregulares de veículos e que aguarda sanção.
Para o deputado, a medida pode aliviar o impacto financeiro enfrentado por profissionais de baixa renda que dependem da motocicleta para gerar sua própria renda.
“É muito justo incluir esse grupo de trabalhadores esforçados, que enfrentam inúmeros desafios todos os dias para garantir o sustento próprio e de suas famílias. Diferentemente de outros contribuintes, esses profissionais não usam suas motos para lazer ou deslocamentos eventuais, mas como instrumento de trabalho, essencial para a renda”, afirma Poubel.
Ele também argumenta que o uso de veículos em melhores condições de conservação pode contribuir para a segurança tanto do condutor quanto da coletividade. “Uma motocicleta nova contribui diretamente para a proteção do profissional e das pessoas que circulam em seu entorno”, acrescenta.
O PL começará a ser analisado pelas comissões da Alerj após o recesso parlamentar de julho. O texto será examinado pelas comissões de Constituição e Justiça; Transportes; Economia; Tributação; e Orçamento.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/motoboys-poderao-ter-isencao-de-icms-na-compra-de-motos-novas/
