O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou duramente a atuação do Poder Judiciário durante sua participação no evento Esfera Brasil, realizado nesta terça-feira (29) em Brasília. Segundo relato do jornal O Globo, o parlamentar acusou os tribunais superiores de praticarem “ativismo judicial” e de invadirem competências do Legislativo e do Executivo.
Motta afirmou que o Judiciário “está se metendo em praticamente tudo” e alertou para o que considera um desequilíbrio institucional. Para ele, magistrados e Cortes têm ultrapassado os limites estabelecidos pela Constituição, substituindo a vontade popular expressa pelas urnas.
“Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes de forma reiterada, do Judiciário atrapalha. O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país. Acaba que não tem uma regra, e você não sabe como vai estabelecer o seu investimento”, afirmou.
Segundo Motta, a democracia pressupõe que o povo escolha seus representantes para legislar e governar. Quando tribunais começam a legislar ou a definir políticas públicas no lugar dos eleitos, temos um problema grave, declarou.
O deputado classificou como preocupante o fenômeno do ativismo judicial — termo usado para descrever uma atuação proativa do Judiciário em temas políticos e sociais — e defendeu que é necessário estabelecer balizas claras para a atuação dos magistrados. Motta também ressaltou que respeita o papel dos tribunais como intérpretes da Constituição, mas que essa função não pode justificar a extrapolação de seus limites constitucionais.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/motta-acusa-judiciario-e-ve-problemas-para-a-democracia-esta-se-metendo-em-praticamente-tudo/
