O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (3) que o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), integrante da oposição ao governo Lula (PT), será o relator da PEC da Segurança Pública. A presidência da comissão especial ficará sob responsabilidade do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
Mendonça, ex-ministro da Educação no governo Michel Temer (MDB), também foi relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto foi aprovado por 43 votos a 23 no último dia 15 de julho.
PEC ganha força após megaoperação contra o crime organizado
O governo federal tenta aproveitar a repercussão da megaoperação contra o PCC realizada na semana passada para destravar a tramitação da proposta no Congresso. A PEC é considerada uma das principais apostas do Executivo na área da segurança pública.
Segundo Hugo Motta, a escolha dos nomes para relatar e presidir a comissão foi feita com base na experiência dos parlamentares. “São deputados com ampla vivência no tema, o que garantirá um debate técnico e qualificado. A segurança pública é prioridade para esta Casa e para o povo brasileiro”, disse.
Próximos passos e prazo para votação
Com a instalação da comissão especial, o prazo para análise do mérito da proposta é de 40 sessões. Durante as 10 primeiras sessões, deputados poderão apresentar emendas ao texto. Caso seja aprovada, a PEC segue para votação no plenário da Câmara, onde precisa de 308 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.
Até a última sexta-feira (29), 68 vagas da comissão já estavam praticamente preenchidas — sendo 34 titulares e 34 suplentes.
Objetivos da proposta e mudanças na relatoria
A PEC da Segurança Pública, elaborada pelo Ministério da Justiça, chefiado por Ricardo Lewandowski, busca estabelecer diretrizes nacionais para órgãos de segurança, padronizando procedimentos sem retirar a autonomia dos estados.
A ideia é que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) funcione de forma semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), com integração entre União, estados e municípios.
Durante a análise na CCJ, Mendonça Filho alterou pontos centrais do texto. Ele retirou o trecho que dava ao governo federal o poder exclusivo de legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário. A mudança atendeu a demandas de governadores, mantendo a competência compartilhada entre União, estados e municípios.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/motta-escolhe-deputado-da-oposicao-para-relatar-pec-da-seguranca-publica/
