Após reunião com líderes partidários nesta terça-feira (26), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu incluir na pauta do plenário a PEC que extingue o foro privilegiado e a chamada “PEC da Blindagem”.
A proposta que trata da blindagem amplia a proteção a parlamentares ao estabelecer novos critérios para a prisão de deputados. Já a PEC do Foro retira o direito de deputados e senadores serem julgados em instâncias especiais por crimes cometidos durante o exercício do mandato.
Apesar de constarem na programação desta terça-feira, lideranças confirmaram que as discussões devem ocorrer apena, amanhã, quarta-feira (27). Ainda não há garantia de que os textos sejam votados em dois turnos nesta semana.
O projeto de reforma do Imposto de Renda, defendido pelo governo Lula (PT), ficou de fora da pauta. A proposta enfrenta resistência, principalmente em relação às medidas de compensação para custear a isenção do imposto para quem recebe até R$ 5.000.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), destacou a urgência da votação, mas afirmou que o partido não aceitará mudanças que comprometam o equilíbrio fiscal. Ele informou que o presidente da Câmara vai se reunir com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para definir um calendário que viabilize a análise da proposta até o fim de setembro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/motta-inclui-pecs-sobre-foro-privilegiado-e-blindagem-parlamentar-na-pauta-da-camara/
