Felipe Amorim
O presidente da Câmara, Hugo Motta, se comprometeu a avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renegocia a dívida dos municípios. O texto já foi aprovado no Senado e na CCJ da Câmara e aguarda agora a instalação de comissão especial. O comprometimento do presidente da Câmara se deu durante o Encontro Nacional dos Prefeitos, que ocorre em Brasília e tem como principal interlocutor o ex-presidente da Alerj André Ceciliano.
“Reafirmo meu compromisso de dar andamento aos debates de interesse dos municípios. A presidência da Câmara dos deputados vai fazer reunião para instalação da comissão da PEC”, disse Motta.
A PEC dos Municípios abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou a cooperação entre os municípios e o legislativo.
“É essencial que os gestores que assumem mandato neste ano tenham a certeza que contarão com o Congresso. É nossa responsabilidade trabalharmos conjuntamente no aperfeiçoamento do pacto federativo”, completou.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/motta-se-compromete-com-a-pec-que-renegocia-a-divida-dos-municipios/
