O Procurador-Geral de Justiça do Rio, Antônio José Campos Moreira, enviou um ofício ao governador Cláudio Castro (PL) cobrando explicações sobre a suspensão de repasses estaduais que financiam parte da Saúde em Campos dos Goytacazes e na região Norte Fluminense. O documento foi protocolado na sexta-feira (12) e chegou ontem (14) ao Palácio Guanabara.
O ofício ao governador foi expedido depois de o Ministério Público do Rio (MPRJ) ter aberto um inquérito civil para apurar o corte no cofinanciamento da área. Na semana passada, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos já havia solicitado informações à secretária estadual de Saúde, Cláudia Mello, mas não obteve resposta dentro do prazo.
Na solicitação, o MP questiona a justificativa do governo, que atribui os atrasos a falta de recursos financeiros. O procurador-geral decidiu acionar diretamente o chefe do Executivo estadual depois que a Secretaria de Saúde ignorou o pedido inicial.
Crise no financiamento
A cobrança reacende a crise na gestão dos recursos para a saúde no interior. Em documentos anteriores, o MP apontou bloqueios de verbas que somam cerca de R$ 1,37 bilhão desde 2021. O contingenciamento, segundo a Promotoria, ameaça o funcionamento de hospitais, UPAs e outros serviços, gerando sobrecarga para os municípios.
O despacho enviado ao governador reitera a necessidade de respostas e documentos que justifiquem os cortes. “Tendo em vista a relevância das informações para a adequada apuração dos fatos e para a adoção das providências cabíveis, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, especialmente no que se refere à transparência e à regularidade na gestão dos repasses de cofinanciamento da saúde”, justifica o procurador.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mp-aciona-claudio-castro-e-cobra-do-governador-explicacoes-por-corte-de-repasses-da-saude-em-campos/
