27 de novembro de 2024
MP aciona Justiça para suspender o lançamento da pré-candidatura de
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O Ministério Público Estadual (MPE) quer colocar água no chope da festa do deputado estadual Valdecy da Saúde (PL). A Promotoria Eleitoral vinculada a 187ª Zona Eleitoral se manifestou contra o lançamento da pré-candidatura do parlamentar à prefeitura de São João de Meriti, marcada para este sábado (25/05), no Via Music Hall.

Ao longo da semana, o candidato à sucessão do prefeito Doutor João postou vídeos com apoio de colegas da Alerj, distribuiu folhetos e fez a chamada para o evento usando imagens, por exemplo, do ex-presidente Jair Bolsonaro e do governador Cláudio Castro. Para o MP, a mobilização “configura verdadeira propaganda eleitoral extemporânea, pela Lei 9.504/97”.

Para que a liminar seja concedida, a Promotoria anexou à ação os panfletos e imagens postadas no Instagram que oferecem transporte e bebida gratuitas. “Neste período, de acordo com a Lei, seria permitida apenas a realização de campanha intrapartidária – propaganda dirigida a um grupo específico de eleitores, com foco em uma ‘eleição interna’, em âmbito partidário”, diz o MP, que já havia tentado suspender o evento, mas teve o pedido negado.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/mp-aciona-justica-para-suspender-o-lancamento-da-pre-candidatura-de-valdecy-da-saude/