O Ministério Público (MP) Eleitoral deu parecer pela cassação do diploma do prefeito reeleito de Santa Maria Madalena, Nilson José (Solidariedade), e do vice-prefeito, Cosme Ouverney (PL). O parecer foi apresentado no recurso da chapa adversária contra a reeleição do prefeito e do vice que está tramitando no Tribunal Regional Eleitoral (TRE.
O MP Eleitoral apontou que o mandato 2025-2028 seria o terceiro seguido, pois Nilson José governa o município desde novembro de 2020. Na manifestação, a procuradora regional eleitoral Neide Cardoso explica que Nilson José assumiu a prefeitura quando presidia a Câmara Municipal em novembro de 2020 e a eleição foi anulada por inelegibilidade do mais votado. Na eleição suplementar de setembro de 2021, Nilson concorreu a prefeito e foi reeleito. Dessa forma, a posse para o mandato de 2025-2028 seria o terceiro dele.
Para o MP Eleitoral, a vedação da Constituição à posse de chefe do Executivo por mais de duas vezes seguidas é clara. “Tal regra constitucional pretende evitar que uma mesma pessoa ocupe por mais de duas vezes o mesmo cargo eletivo, em consonância com o princípio republicano que impõe a rotatividade no exercício do poder político”, afirmou a procuradora regional eleitoral. Segundo ela, a Constituição não distingue se o político se tornou prefeito de forma definitiva ou provisória.
O TRE/RJ ainda vai marcar a data do julgamento do caso.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mp-eleitoral-da-parecer-pela-cassacao-do-prefeito-de-santa-maria-madalena/
