MP Eleitoral defende permanência de Ricardo da Karol na Alerj enquanto TSE julga cassação por infidelidade partidária – Agenda do Poder

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela manutenção do deputado estadual Ricardo da Karol (PL) em sua cadeira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclua o julgamento do processo que pode cassar seu mandato por infidelidade partidária. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, foi entregue ao TSE nesta segunda-feira (25).

A manifestação rejeita pedido liminar apresentado pelo PDT, partido pelo qual Ricardo da Karol disputou as eleições de 2022 e que cobra a posse imediata do suplente Wanderson Nogueira. No documento, Barbosa destacou que a execução imediata da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) encontra impedimento no artigo 257, §2º, do Código Eleitoral, que garante efeito suspensivo automático a recursos contra decisões que envolvem cassação de mandato.

“Trata-se, portanto, de efeito ope legis que somente pode ser mitigado em circunstâncias excepcionais, não vislumbradas na situação vertente”, argumentou o procurador.

Entenda o caso

Ricardo da Karol assumiu o mandato na Alerj em janeiro, após a deputada Martha Rocha (PDT) deixar o Legislativo para ocupar a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio. Primeiro suplente da sigla em 2022, ele posteriormente se filiou ao PL, o que levou o PDT a ingressar na Justiça Eleitoral com ação de perda de mandato por infidelidade partidária.

Em maio, o TRE-RJ decidiu, por unanimidade, pela cassação do parlamentar. Em julho, a corte rejeitou os últimos embargos da defesa, confirmando a decisão. A legenda ainda pediu ao TSE que determinasse a posse imediata de Wanderson Nogueira, segundo suplente, sem aguardar o trânsito em julgado.

O relator do caso no TSE, ministro André Mendonça, negou a liminar em 5 de agosto, destacando que os autores não apresentaram cópia integral do processo principal e determinando que a Procuradoria-Geral Eleitoral fosse ouvida antes de nova análise. Com isso, Ricardo segue no cargo até o julgamento definitivo.

Disputa política

Enquanto enfrenta a ação judicial, Ricardo da Karol ampliou sua atuação política pelo PL. Em 2024, foi candidato à Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, mas acabou derrotado pelo prefeito reeleito Renato Cozzolino (PP).

O julgamento definitivo do recurso no TSE definirá se o deputado permanecerá na Alerj ou se a vaga passará ao suplente do PDT.