O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE que absolveu o governador Cláudio Castro (PL) e o vice Thiago Pampolha (MDB), no caso das contratações irregulares do Ceperj, conforme o Agenda do Poder havia antecipado. Além do governador e do vice o recurso ordinário também pede a cassação do presidente da Alerj Rodrigo Bacellar (União) por abuso de poder político e econômico e condutas vedadas nas eleições de 2022.
A ação pede ainda a inelegibilidade por oito anos de Castro e Bacellar, além de multa no valor máximo fixado pela legislação eleitoral para os três. No questionamento da absolvição pelo TRE, em 23 de maio, por maioria (4 a 3), a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RJ) cita desvios de finalidade eleitoral em projetos e programas da Fundação Ceperj e Uerj. A PRE/RJ pede, ainda antes da cassação, a anulação do julgamento do TRE porque a decisão publicada (acórdão) não fez o devido esclarecimento sobre as condutas imputadas a cada réu.
O ex-deputado Marcelo Freixo e a ‘Coligação A Vida Vai Melhorar’, que o apoiou na disputa para governador em 2022, também já entraram com recurso contra a decisão do TRE. Estas são as segundas tentativas do Ministério Público Eleitoral e da ‘Coligação A Vida Vai Melhorar’ de mudar a decisão do tribunal. Antes de recorrerem ao TSE, o MPE e a Coligação entraram com embargos de declaração no TRE, mas a Corte rejeitou os dois, em 23 de julho.
O caso Ceperj foi revelado em uma série de reportagens do portal UOL. As contratações seriam para “cargos secretos”, já que as nomeações não eram publicadas no Diário Oficial. O caso envolveu a Fundação Ceperj e a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mp-eleitoral-pede-ao-tse-anulacao-de-julgamento-do-tre-sobre-o-caso-ceperj/
