O Ministério Público do Rio (MPRJ) wnviou Recomendação para que o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte (PL), exonere do cargo de assessor especial Luiz Henrique do Couto Paschoal, irmão do vereador Carlos de Itamar (PL). O MP pediu que seja informado, no prazo máximo de 15 dias, por escrito e documentalmente, sobre as providências adotadas.
De acordo com a promotoria, a nomeação está em desacordo com o ordenamento jurídico vigente, sendo a atuação ministerial necessária para reprimir esse tipo de prática, bem como prevenir a incidência de nepotismo nas futuras nomeações municipais. Constitui ato de improbidade administrativa e, portanto, comportamento vedado, a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta e colateral ou por afinidade de aliados políticos ou de agentes integrantes de outro poder, detentores de cargos eletivos ou em comissão, em decorrência ou não de designações recíprocas.
Ainda segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, que fez a recoomendação, o prefeito Ramon Gidalte já havia nomeado anteriormente parentes do vereador Léo da Bomba (Solidariedade) para cargos em comissão, sendo expedida uma Recomendação que foi integralmente acatada, sendo exonerados todos os servidores com parentesco com o vereador.
O prefeito Ramon Gidalte foi reeleito. Ele recebeu 19.086 votos, o que representa 72,21% dos votos válidos. O vereador Carlos de Itamar foi o mais votado em Casimiro. de Abreu nas eleições deste ano. Ele obteve 1.434 votos, se reelegendo pela quarta vez. Léo da Bomba também foi reeleito com 1.141 votos; foi o quinto vereador mais votado.
Com informações do MPRJ
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mp-recomenda-que-prefeito-de-casimiro-de-abreu-exonere-irmao-de-vereador-que-ocupa-cargo-comissionado-na-prefeitura/
