O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, denunciou o prefeito de Engenheiro Paulo de Frontin, Maneko Artemenko (União Brasil) por crime de responsabilidade. De acordo com a denúncia, protocolada no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Artemenko nomeou parentes de vereadores e secretários municipais para ocuparem cargos na prefeitura em troca de apoio político na Câmara Municipal.
A denúncia tem como base um procedimento investigatório criminal (PIC) instaurado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) que mostrou que, entre 2021 e 2022, Artemenko nomeou para cargos na prefeitura parentes do então presidente da Câmara, Julio Cesar Sereno (Cidadania), e dos vereadores Deca (Mobiliza), Moisés Rocha (Mobiliza), Sandra Gil (União(, Jeferson Budinha (União) e Jorge Vilela (PRTB). Além disso, também foram nomeados familiares dos secretários municipais Alex Ferreira Pinto, Tania Maria de Martino Fontes Ferreira, Rafaella Couto Ramos e Fernanda de Souza Medeiros, em descumprimento à legislação municipal que proíbe esse tipo de prática.
Segundo a denúncia, as nomeações tinham o objetivo de garantir apoio político na Câmara Municipal, órgão responsável pela fiscalização financeira e orçamentária do município.“O denunciado foi responsável, durante o exercício do primeiro mandato eletivo à frente do município de Engenheiro Paulo de Frontin, por lotear os cargos públicos entre os apadrinhados políticos, com o nítido propósito de acomodar os interesses políticos em troca do irrestrito apoio do parlamento. Os crimes imputados foram praticados durante longos meses em que o prefeito denunciado esteve à frente da prefeitura sendo certo que, ao ser notificado para prestar esclarecimentos, José Emmanoel não negou a realização das nomeações, tentando justificá-las, de maneira vaga e genérica, em suposta dificuldade de preenchimento dos cargos e capacidade técnica dos nomeados”, destaca um dos trechos da denúncia.
Com informações do MPRJ
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mprj-denuncia-prefeito-de-engenheiro-paulo-de-frontin-por-nomeacoes-irregulares/
