MPRJ processa ex-prefeito de Rio das Ostras por superfaturamento de R$ 3,1 milhões

O Ministério Público do Rio (MPRJ) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Carlos Dias Borba, o Marcelino da Farmácia, e a empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção LTDA.

As investigações da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé identificaram superfaturamento superior a R$ 3,1 milhões em contratações emergenciais firmadas entre 2018 e 2020, durante a gestão de Marcelino. Para garantir o ressarcimento dos cofres públicos, o MPRJ pediu a indisponibilidade de bens dos réus e a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.

Segundo o MPRJ, houve dispensa irregular de licitação para a contratação da empresa responsável por serviços de manutenção de vias, além de inconsistências na execução dos contratos. As irregularidades incluem falta de detalhamento nos memoriais descritivos, duplicidade de serviços, uso de equipamentos incompatíveis e preços que não correspondiam à realidade do serviço prestado.

A Promotoria destacou que, como chefe do Executivo e ordenador de despesas, Marcelino tinha a obrigação de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Já a empresa Terrapleno Terraplanagem teria se beneficiado diretamente do esquema, de acordo com laudo do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), que apontou o superfaturamento de R$ 3,15 milhões.

Marcelino da Farmácia governou a cidade por dois mandatos seguidos, de 2017 a 2024.