O Plenário do Senado Federal pode votar nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que altera as regras da Lei da Ficha Limpa, e define o período máximo de inelegibilidade para condenados pela Justiça.
Parlamentares da base do governo argumentam que a iniciativa, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha, pode ser uma manobra para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto prevê pena máxima de 8 anos de inelegibilidade. Pela proposta em tramitação no Senado, o tempo de afastamento poderá começar a contar a partir da data da eleição da qual ocorreu a prática abusiva. O projeto também estabelece prazo máximo de 12 anos de inelegibilidade.
Os parlamentares governistas alegam que a manobra pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até 2030.
Se as mudanças forem aprovadas pelo Congresso Nacional, Bolsonaro poderá ter a pena de inelegibilidade reduzida até 2026, uma vez que o mandato no qual ocorreu a prática abusiva começou em 2018.
Bolsonaro foi condenado duas vezes pelo TSE, com pena de inelegibilidade por oito anos, além de multa. A pena começou a contar em 2022, quando terminou o mandato de presidente da República.
A segunda condenação do TSE ocorreu em outubro de 2023, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
O ex-presidente já havia sido condenado pela Corte Eleitoral, em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a reunião com embaixadores estrangeiros, realizada em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mudancas-na-lei-da-ficha-limpa-que-podem-beneficiar-bolsonaro-devem-ser-votadas-nesta-quarta-9-pelo-senado/
