“O paciente continua na UTI”. A frase do presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Corrêa (PP), resumiu o que foi a apresentação do relatório de receitas e despesas do estado para o terceiro bimestre de 2024, nesta terça-feira (27/08). Isto porque, além de fazer déficit primário, o governo estima ter um déficit de R$ 1,9 bilhão já este ano.
Os resultados apresentados pela secretaria estadual de Fazenda mostraram que a receita líquida do período teve uma perda real de 0,6% em relação ao exercício anterior, enquanto a despesa acumulada apresentou aumento de 4%.
Segundo o subsecretário da pasta, Gustavo Tillmann, os principais fatores para o saldo negativo são a despesa com pessoal e, sobretudo, o serviço da dívida, que representa um grande peso no orçamento estadual.
Apesar do desafio para equilibrar as contas, ele assegurou que não haverá atrasos em pagamentos e que o governo já conseguiu uma vitória, com a aprovação, no Senado, do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê redução dos 4% do indexador de juros das dívidas.
“Essas discussões estão avançando em Brasília. Estamos com uma boa perspectiva de que, até o fim do ano, a gente consiga preparar o Estado para um novo patamar de refinanciamento e um novo pacto com a União para equilibrar essas contas no futuro”, disse o subsecretário.
Alerta parlamentar
Os deputados, como já de hábito, se manifestaram preocupados com as projeções. O resultado primário chegou a ser positivo até o 3º bimestre, com receita aproximada de R$ 43 milhões e despesa em torno de R$ 28 milhões. Porém, Correa argumentou que o governo segurou a execução orçamentária no primeiro semestre.
Segundo ele, o estado arrecada menos do que gasta e o pagamento da dívida com a União não entra nessa conta.
“O governo não está conseguindo produzir receita para pagar suas despesas e nem a dívida com a União, que atualmente está na casa dos R$ 163 bilhões. Isso é uma questão preocupante. Por outro lado, a gente tem um cenário melhor na questão da renegociação da dívida. Se não fosse isso, poderíamos ter problemas graves no fim do ano”, afirmou, dizendo que também aposta suas fichas no Propag.
Taxa ambiental
Membro da comissão, o deputado Luiz Paulo (PSD) lembrou que, em dezembro de 2023, foi sancionada pelo governador a Lei 10.254/23, que cria a chamada Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG). A norma é de autoria do parlamentar.
De acordo com Luiz Paulo, a taxa pode aumentar a arrecadação do em pelo menos R$ 150 milhões ao ano. No entanto, a norma até hoje não foi regulamentada.
“Nós vamos entrar em setembro e até o momento nem o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), nem a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e nem a Sefaz regulamentaram a lei. Dessa forma, parece que a gente tem muito dinheiro em caixa, e o que foi demonstrado é que continuamos em uma situação muito difícil”, explicou o parlamentar. Tillmann, por sua vez, assegurou que cobrará a execução da lei na secretaria.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/na-uti-estado-do-rio-pode-ter-deficit-de-quase-r-2-bilhoes-em-2024/
