A Justiça do Distrito Federal condenou nesta terça-feira (29) o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão de um discurso considerado transfóbico proferido em sessão plenária da Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada originalmente pelo G1. A decisão, que ainda cabe recurso, foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 1ª Vara Cível de Brasília.
O episódio julgado ocorreu em 8 de março de 2023, durante o Dia Internacional da Mulher. Na ocasião, Nikolas subiu à tribuna usando uma peruca loira e se identificando como “Deputada Nikole”. Em tom de deboche, declarou: “Hoje, eu me sinto mulher. Deputada Nikole. E eu tenho algo muito interessante aqui pra poder falar. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”. A fala foi transmitida ao vivo em rede nacional e repercutiu amplamente.
A ação foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas. As entidades alegaram que o discurso violou os direitos da população trans e solicitaram uma indenização de R$ 5 milhões. No entanto, a magistrada fixou o valor da condenação em R$ 200 mil, a ser revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), com acréscimo de juros desde a data do ocorrido.
Em sua sentença, a juíza destacou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto:
“É possível restringir a liberdade de expressão quando o discurso é utilizado para praticar ou incitar conduta criminosa, com o único objetivo de ofender, ou mesmo para difundir o ódio contra grupos vulneráveis”, afirmou.
Ela concluiu que as declarações de Nikolas “desbordam dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio, na medida em que descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população trans e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”.
Pelas redes sociais, o deputado reagiu à condenação. No X (antigo Twitter), escreveu:
“Se tivesse feito rachadinha, estava absolvido. Mas ao dar sua opinião, cometeu um crime.”
Em outra publicação, ironizou:
“Só alguns podem se identificar como mulher, quem é de direita não pode.”
A decisão representa uma das primeiras condenações por dano moral coletivo em virtude de discurso transfóbico no Congresso Nacional, e acende novo alerta sobre os limites da liberdade de expressão em ambiente institucional.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/nikolas-ferreira-e-condenado-por-dano-moral-coletivo-apos-discurso-transfobico/
