A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começou a discutir, na semana passada, um projeto de resolução da Comissão de Constituição e Justiça para a criação da Comissão de Legislação Participativa (CLP), cujo objetivo é ampliar a participação popular no legislativo. Embora precise passar por duas sessões para recebimento de emendas antes da primeira votação – uma vez que se trata de alteração no Regimento Interno – o novo colegiado já tem um presidente: o deputado do Psol, Yuri Moura.
A nova comissão substituirá a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, cujas funções serão absorvidas pela CCJ. A modificação, contudo, faz parte de um acordo que o Psol estabeleceu para apoiar a reeleição de Rodrigo Bacellar (União Brasil) na presidência da Alerj. A bancada também reivindicou a presidência da Comissão de Servidores, que já está sendo comandada por Flávio Serafini.
Moura, contudo, destacou a importância da CLP para aproximar a sociedade das decisões legislativas. “É um marco para a Alerj. Na prática, estamos dizendo que a população é bem-vinda, que tem voz, pode sugerir leis, dizer o que acha certo e o que acha errado”, afirmou o deputado.
A comissão terá como uma de suas principais funções coordenar o programa LegislAqui, que permite aos cidadãos enviar propostas legislativas através de um aplicativo. Uma vez que uma proposta atinja 1,7 mil apoios, ela será analisada pela Alerj, podendo ser transformada em projeto de lei.
A nova comissão será responsável por ações de aperfeiçoamento da legislação, realização de fóruns e audiências públicas, e análise das propostas enviadas pela população.
O deputado, conhecido por sua atuação participativa, planeja realizar diversas audiências públicas e manter seus “Gabinetes de Rua”, espaços de atendimento e escuta da população.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/nova-comissao-de-legislacao-participativa-tera-yuri-moura-como-presidente/
