O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta sexta-feira (26) que entrará com recurso contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra. Pacheco defendeu a constitucionalidade da prorrogação da desoneração e citou precedentes do próprio STF que apoiam a medida.
“A lei, que está em vigor desde 2011 e tem sido prorrogada, encontra respaldo inclusive em precedentes do Supremo Tribunal Federal, como afirmou o então ministro Ricardo Lewandowski, que não há inconstitucionalidade no caso de uma prorrogação”, declarou Pacheco. “Estamos estritamente cumprindo a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há, de fato, nenhuma inconstitucionalidade nesta prorrogação.”
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Posteriormente, foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto estende a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores da economia que mais empregam no país até 2027.
Pacheco criticou a decisão do governo de recorrer ao STF contra a lei. Chamou a iniciativa de “precipitada, descontextualizada e fora de hora”. Ele também contestou as premissas apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer ao Supremo, afirmando que não são verdadeiras.
“Em relação às decisões judiciais, não devemos atacar. Sempre respeitaremos as decisões judiciais. O que nos surpreendeu foi o comportamento do governo federal. Isso alimenta a judicialização da política, em um momento em que resolvemos questões como o Perse (programa para o setor de eventos) e debatemos o adiamento de sessões do Congresso. Isso cria uma confusão para os municípios e os empregadores. Foi uma ação precipitada, descontextualizada e fora de hora”, enfatizou.
O presidente do Senado classificou a petição da AGU como “catastrófica” e destacou a necessidade de debater cortes nos gastos públicos.
“É preciso ter uma ampla discussão agora sobre gastos públicos e cortes de despesas por parte do governo federal. Qual é a proposta do governo? Além de arrecadar, qual é a proposta do governo para equilibrar as contas?” questionou Pacheco.
Ele também afirmou que os empresários estão perplexos e reforçou a importância do corte de gastos públicos.
“Todo o empresariado hoje está perplexo. Vamos iniciar um grande debate sobre cortes nos gastos públicos. Seja do ponto de vista político, onde o Congresso sempre ajudou o governo, ou do ponto de vista técnico, temos muita convicção de que fizemos um bom trabalho”, concluiu.
Pacheco anunciou que o tema será discutido na próxima reunião de líderes do Senado, onde será enfatizada a necessidade de atender aos municípios brasileiros, não apenas à arrecadação do governo federal.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/nova-crise-entre-poderes-pacheco-anuncia-recurso-contra-decisao-do-stf-que-suspendeu-desoneracao-da-folha-aprovada-pelo-congresso/
