Nova lei amplia acesso para pessoas com transtornos mentais e doenças neurodegenerativas

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, e o governador Cláudio Castro sancionou, a Lei 10.841/25, que amplia a Lei de Diretrizes para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida (Lei 7.329/16). Com a nova medida, pessoas com transtornos mentais e doenças neurodegenerativas passam a ser incluídas no rol de beneficiários contemplados pela norma.

A nova legislação, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), insere no texto da lei diversas condições de saúde que anteriormente não eram abrangidas, mas que afetam a mobilidade e a qualidade de vida das pessoas. Entre os transtornos mentais agora contemplados pela norma estão o transtorno afetivo bipolar, a esquizofrenia, o transtorno de ansiedade, o transtorno obsessivo-compulsivo (TOC), o estresse pós-traumático, o transtorno do pânico (TP), o transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), o transtorno desafiador opositor (TOD) e o transtorno do espectro autista (TEA).

Além dos transtornos mentais, a lei também passou a incluir as pessoas com diagnóstico de doenças neurodegenerativas, como Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, esclerose lateral amiotrófica, doença de Huntington e demência. Para os pacientes com essas condições, será exigida uma avaliação médica sobre a autonomia de mobilidade, a fim de determinar a necessidade de adaptações em transporte e infraestrutura.

O deputado Samuel Malafaia ressaltou a importância da medida, destacando que a carga dos transtornos mentais tem crescido e gerado impactos significativos na saúde e nas questões sociais, econômicas e de direitos humanos em todo o mundo. “Existem diversos transtornos mentais, com apresentações diferentes. Eles geralmente são caracterizados por uma combinação de pensamentos, percepções, emoções e comportamento anormais, que também podem afetar as relações com outras pessoas. A carga dos transtornos mentais continua crescendo, com impactos significativos sobre a saúde e as principais consequências sociais, de direitos humanos e econômicos em todos os países do mundo”, afirmou Malafaia.

Com a aprovação da Lei 10.841/25, o estado do Rio de Janeiro avança no reconhecimento das necessidades das pessoas com transtornos mentais e doenças neurodegenerativas, promovendo um acesso mais amplo a direitos e benefícios de acessibilidade, fundamentais para garantir a dignidade e a inclusão dessas pessoas na sociedade.