A nova ministra dos Direitos Humanos do governo Lula, Macaé Evaristo (PT-MG), firmou em 2022 um acordo de R$ 10,4 mil com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para encerrar 13 ações de improbidade administrativa relacionadas ao seu período como secretária estadual de Educação (2015-2018) no governo de Fernando Pimentel (PT).
As ações envolviam suspeitas de superfaturamento na compra de carteiras escolares. Com o acordo, os processos foram extintos, e os recursos antes bloqueados foram liberados.
Juiz chegou a bloquear bens de Macaé Evaristo
A investigação apontava que houve sobrepreço na licitação e aquisição de mobiliário escolar, e, em uma das decisões anteriores ao acordo, o juiz Rogério Santos Araujo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de bens de Macaé e das empresas envolvidas.
Apesar disso, o MP-MG reconheceu que Macaé não possuía capacidade financeira para arcar com grandes quantias, justificando o valor acordado de R$ 10.440,45, que correspondia ao seu salário como secretária, direcionado ao fundo estadual do MP-MG.
Nova ministra diz que tem compromisso com a transparência
Em nota, Macaé Evaristo afirmou que sempre colaborou com a Justiça e destacou seu compromisso com a transparência e o interesse público. Ela ressaltou que o acordo foi feito para resolver rapidamente as questões administrativas.
O promotor Leonardo Barbabela afirmou que o acordo seguia os critérios previstos na lei de improbidade administrativa, levando em consideração a gravidade do ato e as vantagens de uma solução rápida para o caso.
As ações de improbidade administrativa, como as enfrentadas por Macaé, não têm como objetivo a prisão, mas sim o ressarcimento de recursos públicos e a aplicação de sanções como a perda de função pública. Esses processos normalmente tratam de situações envolvendo dano ao erário e violação de princípios da administração pública.
Macaé Evaristo foi escolhida para substituir Silvio Almeida, demitido após acusações de assédio sexual envolvendo, entre outras, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A pasta dos Direitos Humanos vem sendo ocupada interinamente por Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviço Público.
Com informações da Folha de S.Paulo
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Fonte: https://agendadopoder.com.br/nova-ministra-de-direitos-humanos-firmou-acordo-de-r-10-mil-para-encerrar-processos-de-improbidade/
